terça-feira, 3 de março de 2009

Os conselhos municipais de juventude

A Lei n.º 8/2009 de 18 de Fevereiro, que entrou em vigor a 1 de Março, cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, estabelecendo a sua composição, competências e regras de funcionamento. Este conselho é um orgão consultivo do município em matérias de política de juventude, coordenando e articulando esta política com outras sectoriais nos domínios da cultura, educação, social, acção social, desporto e saúde.

A regulamentação legislativa deste órgão é fundamental para a uniformização na composição, funcionamento e definição de direitos e deveres dos membros do conselho. É imperioso que as autarquias tenham em consideração as específicidades associativas e de juventude do município, procurando que o conselho municipal exerça um papel activo; contributo sério na definição e ajuda à implementação de verdadeiras políticas de juventude.

A obrigatoriedade da criação do conselho municipal de juventude por parte de todas as autarquias (o prazo máximo para a sua criação é de seis meses desde a entrada em vigor do diploma), é um sério contributo para a democracia participativa no território local e para o exercício efectivo de uma cidadania activa por parte dos jovens e das organizações locais. Estou esperançado que este é um passo fundamental para uma maior e melhor articulação, fiscalização, revindicação e assunção de políticas autárquicas coerentes com a realidade juvenil dos municípios.

Na Região Autónoma da Madeira, o Município do Porto Santo foi o primeiro a criar o conselho municipal de juventude. Quem é o próximo a seguir-lhe o exemplo?

Faço votos para que, e à semelhança da presente lei, se avance com passos firmes em termos legislativos, para a criação dos conselhos municipais de cultura.

6 comentários:

Sónia disse...

Gostei muito de ler estes textos publicados... e concordo plenamente, pois como futura animadora terei um papel fundamental!
Sou estudante de Animação Socioeducativa!

Gostava de poder ter acesso a informação acerca da gestão de equipamentos e infra-estruturas em animação, será possivel?

Caso seja possivel, gostaria de manter contacto pelo meu e-mail: sineves@esec.pt

Obrigada

Albino Viveiros disse...

Olá Sónia!

Agradeço o teu comentário. Trocaremos informações acerca da questão que colocas.

A gestão de equipamentos de socioculturais, espaços para a Animação deveria ser uma disciplina integrante do plano de estudos dos cursos superiores de Animação.

Cumprimentos,

Albino Viveiros

Sónia Neves disse...

Ola

A gestão de equipamentos faz parte do plano de estudos do curso superior que frequento. mas a realidade é que ainda há muito pouca informação publicada. Apenas se pode tirar conclusões de experiências de animadores.

O que pensa acerca disso?

Obrigada

Albino Viveiros disse...

Olá!

É bom saber, que a gestão de equipamentos culturais já é contemplada no plano de estudos do curso de Animação no ensino superior.

Em Portugal há uma prática profissional diversificada no campo da Animação Sociocultural; um exercício com história, mas, pouco se escreve sobre tais práticas e muitíssimo pouco é publicado, as razões são diversas.

A realidade dos equipamentos socioculturais, concretamente, os centros cívicos enquanto espaços privilegiados para a Animação Sociocultural são uma realidade na Região Autónoma da Madeira. Estamos a dar os primeiros passos na concretização de práticas culturais e educativas associadas a uma participação cidadã comunitária que estes equipamentos de proximidade possibilitam (des)envolver com comunidade.

Esta é uma realidade estrutural que exige aos Animadores novas respostas com a comunidade; um trabalho quotidiano sustentado em metodologias participativas, numa pedagogia cultural com os actores sociais do território local.

Das muitas incertezas que me povoa o pensamento, tenho uma certeza: não há prática sem teoria. Há que fazer leituras sobre equipamentos culturais, cuja matriz metodológica comungue com os equipamentos socioculturais que serão um recurso para a Animação. E isso exige investigação bibliográfica, leituras, troca de informações, entre outros procedimentos.

Daqui surge um desafio: é fundamental que as instituições de direito, desenvolvam esforços no sentido de apoiarem a publicação de possíveis "manuais", havendo lugar, da sistematização da prática à teoria, sobre um conjunto de âmbitos e espaços que traduzam com efectividade o exercício da Animação Sociocultural.

Albino Viveiros

avelino bento disse...

Boa noite meus amigos, Albino VIveiros em especial.

É interessante que uma jovem ainda em formação se manifeste preocupada por questões práticas, e teóricas de alguma forma, sobre a problemática da Animação Sociocultural, reforço esta expressão, Animação Sociocultural e não Animação unicamente. Por razões óbvias.

Nenhum curso poderá ter as disciplinas que, do ponto de vista do estudante, darão respostas na sua totalidade. É um percurso pessoal de procura, de continuação de estudos, etc. Por isso penso, ao contrário do Albino,e pela amizade e admiração que nos une, que é muito mais importante haver uma disciplina que aborde as questões gerais da Gestão e Produção da Animação Sociocultural, onde os equipamentos, apenas uma franja, estarão incluídos.
É verdade, já falámos e ambos escrevemos sobre a problemática da produção teórica relativa à Animação Sociocultural em Portugal. O campo desta produção não pode estar exclusivamente no lado dos académicos, deve estar também no lado das práticas, portanto dos animadores.
Um abraço ao Albino Viveiros e um cumprimento especial à Sónia pela sua curiosidade e interesse sobre ASC.

Albino Viveiros disse...

Estimado amigo Prof. Avelino Bento e caríssima Sónia,


O curso de Animação Sociocultural pela sua matriz metodológica de formação abrange um vasto campo de conhecimentos teórico-práticos, mas que do posicionamento dos estudantes, posição que já integrei, está sempre à margem das suas expectativas.

Concordo com o Prof. Avelino Bento quando afirma que tem que haver uma busca de formação contínua por parte dos Animadores. É responsabilidade destes agentes o desenvolvimento da cultura da exigência e da descoberta de novas oportunidades de formação.

Há uma apetência generalizada para o fatalismo, para a espera que os outros tomem a iniciativa, enfim, é inadianável que os Animadores profissionais e estudantes proponham alternativas de formação pós-académica. Uma possível solução, passa por uma parceria entre uma instituição de ensino superior e uma entidade associativa cujo objecto social esteja ligado à Animação Sociocultural. Claro, que há todo um processo burocrático e legal a ser cumprido.

Sónia, estes são possíveis caminhos a desbravar, uma tarefa da responsabilidade dos Animadores. Outros há, que também exigem uma disponibilidade para o diálogo, para a construção de alternativas sérias que se cruzam com o fomento de projectos de formação.

Um abraço Prof. Avelino

Cumprimentos Sónia