quarta-feira, 26 de junho de 2013

O reconhecimento europeu sobre a animação juvenil (II)

É consensual que a animação contribui para a definição e concretização de políticas de juventude em áreas como a aprendizagem ao longo da vida, a inclusão social e a criação de emprego através da capacitação social e empreendedora dos jovens. Estas valias deverão ser ratificadas formalmente pelos governos locais, regionais e nacionais, através do reconhecimento formal e da validação das competências adquiridas pelos processos de educação não formal.

A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Estados-Membros reforçam a necessária complementaridade de implicar em matéria de animação juvenil os decisores políticos, os dirigentes e animadores juvenis, investigadores e outros atores sociais associados de alguma forma à juventude. Esta pretensão das organizações europeias poderá materializar-se através dos Conselhos Municipais de Juventude enquanto órgãos consultivos dos decisores políticos e plataformas de democracia representativa e participativa.

Os conselhos municipais são ferramentas privilegiadas para o exercício da cidadania ativa, teoricamente, é a partir do diálogo estruturado que emergirá contributos válidos sustentados na realidade concreta vivida pela juventude, ser a voz irreverente que denúncia as necessidades e alerta para os desafios que os jovens enfrentam como grupo social, desafios como a exclusão social e o desemprego jovem. O Conselho Municipal de Juventude é um ator social personificado pelo coletivo, a quem é-lhe incumbida a responsabilidade, quando não instrumentalizado partidariamente, de contribuir para a definição de políticas locais de animação juvenil.

É recomendado aos Estados-Membros que promovam estratégias de apoio e remoção dos obstáculos à animação juvenil. Os apoios poderão ser financeiros, de recursos ou infra estruturas. Outras formas de apoio poderão passar pelo envolvimento das organizações governamentais e não governamentais locais e regionais na assunção de um papel mais ativo no desenvolvimento, no apoio e na implementação da animação juvenil. Os Estados-Membros também poderão contribuir no apoio e desenvolvimento da animação juvenil na implementação do quadro renovado, extensível na concretização dos objetivos dos diversos campos de intervenção.

O Conselho e os Representantes dos Estados-Membros convidam a Comissão a desenvolver estudos para mapear a diversidade, a abrangência e o impacto que a animação juvenil assume na União Europeia. Outro desafio está associado ao desenvolvimento de capacidades e competências dos animadores e dirigentes juvenis, bem como, o reconhecimento da aprendizagem não formal via animação juvenil proporcionando experiências de aprendizagem com a mobilidade aos animadores e dirigentes. Desenvolver instrumentos que atestem as competências dos animadores e dirigentes juvenis que ajudem a reconhecer e a avaliar a qualidade da animação juvenil na Europa. 

Estas recomendações devem ter acolhimento por parte dos decisores políticos que em parceria com as organizações da sociedade civil apoiem o desenvolvimento de estratégias para a sustentabilidade de dinâmicas locais de animação juvenil. Os paradigmas de desenvolvimento social e de bem-estar comunitário podem ser trabalhados na perspetiva da animação. O protagonismo tem de estar do lado dos jovens cidadãos, são eles que no exercício da sua cidadania e na rebeldia das suas ideias que contribuirão para uma política de juventude responsável e de inclusão social.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

O reconhecimento europeu sobre a animação juvenil (I)

As políticas setoriais para a juventude produzidas no seio da União Europeia constituem os antecedentes da «Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre animação juvenil». Pode ler-se no documento que os antecedentes políticos de tal Resolução estão associados à ação da União Europeia que deve ter por objetivo o incentivo ao «… desenvolvimento de programas de intercâmbio para jovens e animadores socioeducativos ( …) e a participação dos jovens na vida democrática» (2010: 1). Outros propósitos são o programa «Juventude em acção» e a resolução sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018).

Para o Conselho a animação juvenil «(…) é uma expressão lata que abrange uma grande diversidade de actividades de natureza social, cultural, educativa ou política, efectuadas por jovens, com e para os jovens. Nestas actividades incluem-se ainda, cada vez mais, o desporto e os serviços aos jovens.» (2010: 1). O Conselho e os representantes dos Governos dos Estados-Membros reconhecem que a animação juvenil pertence ao domínio da educação extraescolar e está sustentada em dinâmicas de aprendizagem informal e não formal e na participação voluntária. As atividades são geridas autonomamente e/ou conjuntamente sob a orientação educativa ou pedagógica de animadores e dirigentes juvenis.

De acordo com a Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros a animação juvenil é organizada e exercida por organizações dirigidas por e para jovens, grupos informais ou entidades públicas, aos níveis local, regional, nacional e europeu conforme o contexto comunitário, histórico, social e político de realização da animação juvenil; mediante o objetivo de envolver e empoderar todas as crianças e jovens, principalmente, os com menos oportunidades; o empenho de animadores e dirigentes juvenis; as organizações, serviços ou prestadores governamentais ou não, independentemente de serem ou não, dirigidos por jovens. Saliente-se que as autoridades locais e regionais também desempenham um papel fundamental no apoio e desenvolvimento local e regional da animação juvenil.

A animação juvenil complementa o âmbito da educação não formal, possibilitando aos jovens as mais variadas aprendizagens informais e não formais, de assunção de responsabilidades na execução de ações individuais e no coletivo, e conferindo-lhes o papel de protagonistas no seu próprio processo de desenvolvimento, dotando-os de autonomia, de espírito empreendor e de emancipação social. A animação juvenil contribui para o fortalecimento das relações grupais, para a capacitação pessoal e profissional e na tomada de decisões.

O valor social que a animação juvenil acresce na vida dos jovens pode ser mensurável ao nível da sua participação autónoma nos processos de desenvolvimento grupal, na responsabilização social através do voluntariado, e consequentemente, da cidadania ativa através do exercício dum um diálogo estruturado, intergeracional e intercultural como elo de reforço da coesão social comunitária. A aludida Resolução sobre a animação juvenil no contexto europeu aponta para o contributo que a animação poderá assumir no desenvolvimento da criatividade, da sensibilização sociocultural, do empreendedorismo e da inovação dos jovens. 

quarta-feira, 12 de junho de 2013

A animação sociocultural e o território educativo

Os territórios educativos enquanto espaços de educação formal, informal e não formal são lugares de dinâmicas sociais e culturais de crianças e jovens, são espaços de criação de identidade e de cultura, capazes de proporcionarem experiências partilhadas. A escola como território privilegiado da educação formal tem de ser observada como agente de mudança social e, consequentemente, também cenário de políticas de animação sociocultural, ou seja, a animação enquanto pedagogia transformadora implícita aos processos geradores de participação cidadã e de desenvolvimento comunitário tem que ser potencializada através das dinâmicas educativas.

Neste quadro de realização é pertinente focar o projeto de enriquecimento curricular «Mercado Quinhentista» dinamizado numa primeira edição apenas pela comunidade educativa da Escola Básica e Secundária de Machico. Nos passados dias 07, 08 e 09 de junho, realizou-se a 8ª edição do projeto cuja temática foi «Machiquo Villa Manuelina», numa organização da Câmara Municipal de Machico e da Escola Básica e Secundária de Machico. Uma organização que conta com a participação ativa de escolas, organizações educativas e culturais locais e regionais, partilhando dos objetivos e acrescentando valores culturais. À luz da matriz conceptual da animação sociocultural penso ser correto considerar o «Mercado Quinhentista» um projeto de animação, porque ele é fortemente envolvente e redesenhado pela participação comunitária a cada edição.

O projeto de recriação histórica extravasou o território da educação formal, mas mantêm-se fiel aos objetivos traçados pelos docentes responsáveis pela paternidade do «Mercado Quinhentista» e a uma metodologia de pedagogia participativa, de envolvência e coresponsabilidade de todos os atores que corporizam o projeto. O envolvimento comunitário através da participação ativa das organizações educativas, culturais e sociais, do comércio local e a emergência de novas dinâmicas turístico-culturais associadas ao «Mercado Quinhentista» revelam práticas transformadoras de uma cidadania alheia à vida cultural, com o emergir de uma pedagogia da participação cidadã voluntária, da promoção da cultura e da história, como ativos culturais decisivos para o alavancar da economia local mediadas por processos educativos nos contextos da educação formal e da não formal.  

Este é um exemplo da necessária e urgente complementaridade de políticas de animação sociocultural que precisam de germinar nos territórios educativos. É preciso construir uma cidadania ativa alicerçada na democracia da cultura e da responsabilidade socioeducativa partilhada por todos os atores sociais. Envolver é um verbo de ação, e deverá sê-lo na construção de políticas educativas e culturais, numa relação de proximidade e de compromisso. A animação sociocultural enquanto pedagogia participativa e transformadora através da ação humanizadora de homens e mulheres conscientes do seu papel cidadão só será efetiva, dinâmica e construtora de um tecido socialmente equilibrado, se houver processos mobilizadores da participação de crianças e jovens em projetos que garantam equidade no acesso à cultura e à educação.

A escola de hoje tem que proporcionar experiências de cidadania cultural, de transmissão de valores democráticos e de construção de um diálogo estruturado. A animação sociocultural e a educação deverão ser o suporte de políticas sustentáveis que visem o desenvolvimento comunitário pela participação de todos os atores sociais. É necessário reforçar o diálogo e a cooperação entre a escola e a comunidade envolvente, uma dinâmica que não pode ser entendida como perda da autonomia, mas como a dinamização do território educativo não formal. Este é um espaço privilegiado para a pedagogia dos valores e da cidadania.