quinta-feira, 11 de abril de 2013

A argumentação do Conselho Nacional de Juventude a propósito do reconhecimento da educação não formal (I)

A educação não formal enquanto sistema educativo proporciona aos aprendentes um conjunto de aprendizagens não formais e de capacitação dos jovens com competências sociais, profissionais e de desenvolvimento pessoal. Esta abordagem educativa realiza-se fora da escola, paralelamente ao sistema de educação formal, sem a obrigatoriedade do sistema formal e não termina, obrigatoriamente, em certificação. A educação não formal possibilita aos jovens a aquisição de valores democráticos e o desenvolvimento de processos de transformação pessoal e de construção da própria cidadania.

O Grupo de Trabalho de Educação Não Formal do Conselho Nacional de Juventude publicou o documento Tomada de Posição Reconhecimento da Educação Não Formal, um suporte teórico necessário e pertinente para a discussão alargada sobre o que é a educação não formal; os desafios associados; recomendações e um leque de propostas de ação, no quadro do reconhecimento daquele processo educativo.

Um dos desafios da educação não formal é a compreensão do conceito enquanto processo educativo e a diferenciação da educação formal; informal e da aprendizagem ao longo da vida. O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Juventude refere que a educação não formal tem possibilitado o desenvolvimento de valores e competências técnicas e cognitivas fomentadoras de um processo real de transformação pessoal, onde os participantes são atores ativos no processo de aprendizagem. O reconhecimento da educação não formal tem quatro dimensões: reconhecimento social, político, autorreconhecimento e o reconhecimento formal.

O desafio de desenvolver parcerias, de valorizar e reconhecer a importância do educador em educação não formal são propósitos enunciados no documento. A educação não formal exige o desenvolvimento de parcerias com os diferentes atores sociais: organizações governamentais e não governamentais, educadores, sindicatos, professores, entre outras organizações e agentes. O desafio exige uma forte ligação a outros domínios políticos, nomeadamente, ao desporto, à cultura, à educação e à saúde (2013: 4).

«Apesar de existirem diferentes atores/atrizes a desenvolverem o papel de promotores de processos de aprendizagem não formal, existe um entendimento alargado sobre um conceito aglutinador que é o/a do/a educador/a, e que compreende: formadores/as, facilitadores/as, animadores/as, monitores/as, e trabalhadores/as socioeducativos em prol dos jovens (youth workers). Este entendimento resulta do facto de os diferentes atores/atrizes identificados integrarem em si o domínio das metodologias, abordagens e princípios próprios da ENF [educação não formal].» (2013: 5).

O Grupo de Trabalho de Educação Não Formal argumenta que o reconhecimento do papel dos educadores em educação não formal exige a compreensão da importância da responsabilidade educativa que têm sobre os jovens; do efeito multiplicador que associado aos valores da democracia, tolerância e interculturalidade; na facilitação dos processos de transformação pessoal e social; na capacitação dos jovens em geral e daqueles que integram as associações juvenis, em particular; na adaptação às necessidades e objetivos do grupo, e na humanização e proximidade dos processos educativos. Estes são alguns desígnios que no nosso entender têm correspondência com as práticas profissionais e voluntárias dos animadores socioculturais no trabalho quotidiano. A educação não formal é um processo educativo que desenvolve-se paralelamente às práticas de animação. O processo educativo em educação não formal e a animação sociocultural são cânones de práticas de cidadania ativa que deverá implicar os diferentes atores políticos e sociais. 

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