quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

A César o que é de César

Continua a prevalecer uma leviandade no exercício de funções de animador sociocultural na administração pública local. A alguns dias atrás, foi contatado por uma colega que questionou-me sobre os efeitos práticos da aprovação do estatuto do animador sociocultural, aprovado em assembleia-geral da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sócio-Cultural (APDASC), na cidade de Aveiro, no decorrer do I congresso nacional de animação sociocultural, em novembro de 2010. Uma questão pertinente e que exige a todos os animadores uma reflexão ponderada e sem euforias.

A questão que me colocou está diretamente relacionada com o procedimento concursal para o provimento de uma vaga de técnico superior Animador Sociocultural, na autarquia onde exerce funções de animadora, como assistente técnica, apesar de ser licenciada em animação socioeducativa. A revolta manifestada ao longo da nossa conversa, estado de espírito justificado face a um procedimento contínuo de injustiça laboral. Curiosamente, o mapa de pessoal da autarquia referente a 2011, prevê duas vagas de assistente técnico para o exercício de funções em animação cultural, sem fazer referência à especificidade da formação académica e/ou profissional. O mesmo mapa de pessoal é mais detalhado quando explicita as atribuições e competências a desempenhar como técnico superior na área da animação cultural, especificando que o técnico deverá possuir formação académica e/ou profissional em design, estando mesmo a decorrer o tal concurso de provimento para um técnico superior para o exercício da profissão de animador cultural na autarquia.

Esta é uma realidade que continuamos a ignorar, porque na verdade, ainda não fomos capazes de trilhar um caminho de diálogo com as instituições com responsabilidades na gestão das relações laborais e no reconhecimento das novas profissões. Precisamos de ultrapassar o grau de satisfação pelo dever cumprido com a aprovação de uma «proposta» de estatuto do animador. Precisamos de colocar na mesa do debate e  da agenda política as questões socioprofissionais dos animadores socioculturais. Esta é uma forma ética, responsável e digna de valorizar os animadores e combater o clientelismo e tráfico de influências.

Este é o tempo de avançarmos coletivamente para a mudança, uma realidade que se transformará com a participação de todos. As intenções não mudam os factos, as ações através de um trabalho associativo concertado com outros parceiros sociais contribuem para a transformação da nossa realidade. Não basta a aprovoação do estatuto pelos animadores, é preciso trabalhar para que ele tenha caráter legislativo.

3 comentários:

Fábrica do Nada disse...

De facto ainda temos um longo caminho para trilhar... Com muitas pedras e pedragulhos a colidirem no nosso percurso. Mas uma coisa é certa, o caminho é... " A César que é de César"

btrindade disse...

Penso que o caminho para trilhar é pouco... basta uma mudança... Animadores só Licenciados. tornando o caminho curto mais qualificado e mais profissional.

Albino Viveiros disse...

É necessário um trabalho mais profícuo, determinado e concertado das organizações associativas que representam os Animadores. Sobre esta matéria tenho defendido uma linha de ação que tem que partir das bases, construir um percurso de afirmação da identidade profissional e legislativa que não resultará enquanto houver tentativas de imposição de um Estatuto do Animador. Este terá que ser negociado com as instituições responsáveis pela matéria laboral, as vezes que forem necessárias.