A Comissão Europeia propões que 2013 seja o «Ano Europeu dos Cidadãos», efeméride que acontece, com a celebração do vigésimo aniversário da
introdução da cidadania da União pelo Tratado de Maasticht, a 1 de novembro de
1993. A cidadania da União e os respetivos direitos que lhe são inerentes
constituem um dos principais ativos da União Europeia.
O «Ano Europeu dos Cidadãos» visa facilitar aos cidadãos o
pleno exercício do direito de livre circulação e residência no território da
União Europeia. Neste quadro de intenção e, mais especificamente, o objetivo do
Ano Europeu consiste em «aumentar a sensibilização dos cidadãos para o seu
direito de residir livremente na União Europeia», «aumentar a sensibilização para
a forma como os cidadãos podem beneficiar dos direitos e políticas da UE e
estimular a sua participação activa no processo de elaboração das políticas da
União» e «estimular o debate sobre o impacto e o potencial do direito de livre circulação,
em especial em termos de reforço da coesão e de compreensão mútua».
A cidadania da União Europeia não substitui a cidadania
nacional, pelo contrário, complementa-a. É neste contexto que os cidadãos da
União têm acesso a uma diversidade de direitos em todos os Estados-membros: direitos
enquanto consumidores, no livre acesso a bens e serviços noutros países da
União Europeia, à educação e à obtenção do reconhecimento das suas
qualificações profissionais, aos cuidados de saúde, direitos em matéria de
segurança social, direito ao voto e a ser candidato nas eleições para o Parlamento
Europeu e nas eleições autárquicas no Estado-membro de residência.
A efeméride será assinalada no território europeu, através
da organização de uma série de eventos, conferências e seminários, a nível
nacional, regional e local.
1 comentário:
Bom dia,
A Representação da Comissão Europeia em Portugal acaba de lançar o Blogue "Europa". O blogue está alojado na página web da Representação da Comissão (http://ec.europa.eu/portugal) e visa constituir um espaço de diálogo e de debate sobre a Europa.
O Blogue será um meio para dar a conhecer as iniciativas da Representação, responder a dúvidas e acolher opiniões e projetos. "Numa altura em que tanto se fala da crise do projeto europeu, queremos contribuir para renovar as esperanças e expectativas depositadas no futuro da União Europeia", considera o Chefe de Representação da Comissão Europeia em Portugal, Luiz Sá Pessoa, na mensagem de boas vindas do Blogue.
A Representação da Comissão Europeia em Portugal chama ainda a atenção para o facto de 2013 ser o Ano Europeu dos Cidadãos e, como tal, deseja que o Blogue seja uma plataforma para reflexões, textos e comentários de especialistas, instituições e cidadãos em geral também sobre esse tema.
O Blogue está aberto ao público em geral, não sendo necessária a identificação dos visitantes para proceder a comentários.
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