Continua a prevalecer uma leviandade no exercício de funções de animador sociocultural na administração pública local. A alguns dias atrás, foi contatado por uma colega que questionou-me sobre os efeitos práticos da aprovação do estatuto do animador sociocultural, aprovado em assembleia-geral da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sócio-Cultural (APDASC), na cidade de Aveiro, no decorrer do I congresso nacional de animação sociocultural, em novembro de 2010. Uma questão pertinente e que exige a todos os animadores uma reflexão ponderada e sem euforias.
A questão que me colocou está diretamente relacionada com o procedimento concursal para o provimento de uma vaga de técnico superior Animador Sociocultural, na autarquia onde exerce funções de animadora, como assistente técnica, apesar de ser licenciada em animação socioeducativa. A revolta manifestada ao longo da nossa conversa, estado de espírito justificado face a um procedimento contínuo de injustiça laboral. Curiosamente,
o mapa de pessoal da autarquia referente a 2011, prevê duas vagas de assistente técnico para o exercício de funções em animação cultural, sem fazer referência à especificidade da formação académica e/ou profissional. O mesmo mapa de pessoal é mais detalhado quando explicita as atribuições e competências a desempenhar como técnico superior na área da animação cultural, especificando que o técnico deverá possuir formação académica e/ou profissional em design, estando mesmo a decorrer o tal concurso de provimento para um técnico superior para o exercício da profissão de animador cultural na autarquia.
Esta é uma realidade que continuamos a ignorar, porque na verdade, ainda não fomos capazes de trilhar um caminho de diálogo com as instituições com responsabilidades na gestão das relações laborais e no reconhecimento das novas profissões. Precisamos de ultrapassar o grau de satisfação pelo dever cumprido com a aprovação de uma «proposta» de estatuto do animador. Precisamos de colocar na mesa do debate e da agenda política as questões socioprofissionais dos animadores socioculturais. Esta é uma forma ética, responsável e digna de valorizar os animadores e combater o clientelismo e tráfico de influências.
Este é o tempo de avançarmos coletivamente para a mudança, uma realidade que se transformará com a participação de todos. As intenções não mudam os factos, as ações através de um trabalho associativo concertado com outros parceiros sociais contribuem para a transformação da nossa realidade. Não basta a aprovoação do estatuto pelos animadores, é preciso trabalhar para que ele tenha caráter legislativo.