Equacionar o reconhecimento político e social da educação
não formal contribuirá seriamente para a definição e construção social da figura do educador
e/ou do animador dos processos educativos não formais. Esta matéria mais do que
o reconhecimento, exige a validação política das práticas educativas
desenvolvidas com e pelos jovens nos seus espaços de sociabilidade. Acreditamos que o reconhecimento político é um dos pressupostos válidos e necessários
para o elencar de ações das organizações da sociedade civil comprometidas com a cidadania transformadora dos
jovens, mas a filiação da profissão do educador em educação não formal
não pode restringir-se apenas aos processos educativos dinamizados no quadro do
associativismo jovem.
A animação sociocultural também é uma estratégia educativa
no contexto não formal, que carece de reconhecimento político. As metodologias
de intervenção em educação não formal e em animação são ferramentas de
transformação e de participação comunitária. Entendemos que o desafio também passa pela
consolidação das práticas.
O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Juventude faz
algumas recomendações com vista ao reconhecimento da educação não formal no
plano das políticas europeias, onde seja definida uma estratégia de
reconhecimento da educação não formal em todas as suas dimensões, a criação de
estruturas e a disponibilização de recursos próprios. Os processos de
reconhecimento formal e político no território europeu «…devem ser inclusivos e
participados, envolvendo os/as principais agentes da ENF [educação não
formal]» (2013: 7).
O desiderato do reconhecimento e visibilidade social das metodologias
educativas da educação não formal também deverá conceber-se ao nível das
políticas nacionais, regionais e locais, nos pressupostos definidos para as
políticas europeias.
A educação não formal tem que ser reconhecida como um
processo que multiplica as oportunidades criadas para os beneficiários
desenvolverem competências complementárias às adquiridas através da educação
formal. É recomendado ainda o reconhecimento formal dos promotores de
atividades de educação não formal por apoiarem e capacitarem grupos
desfavorecidos, bem como pela promoção da cidadania ativa no
desenvolvimento comunitário. A aprendizagem ao longo da vida é plataforma de
desenvolvimento da educação não formal, o que pressupõe um diálogo estruturado
com os outros domínios da educação.
No plano de ação há um enfoque para o reconhecimento da
educação não formal, nomeadamente, «Iniciar o trabalho político de redação e
adoção de um texto legal pelo Governo …» (2013: 9), no sentido de serem
adotadas medidas concretas que visem o reconhecimento formal e sociopolítico
aos níveis nacional, regional e local. Outro objetivo está centrado no apoio ao
desenvolvimento de políticas no quadro das administrações central, regional e
local que visem o reconhecimento da educação não formal.
O trabalho de parceria é vital para o prosseguimento do
reconhecimento social e político da educação não formal. A colaboração entre
investigadores, políticos, técnicos e dirigentes associativos e outros agentes
deverá ser estimulada através de atividades conjuntas. O trabalho cooperativo com
vista ao reconhecimento da educação não formal deverá entre outras medidas, envolver
todos os stakeholders e «Promover o
desenvolvimento de mecanismos de cooperação local com autarquias e entidades
locais» (2013: 11).
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