A educação não formal enquanto sistema educativo proporciona
aos aprendentes um conjunto de aprendizagens não formais e de capacitação dos
jovens com competências sociais, profissionais e de desenvolvimento pessoal.
Esta abordagem educativa realiza-se fora da escola, paralelamente ao sistema de
educação formal, sem a obrigatoriedade do sistema formal e não termina,
obrigatoriamente, em certificação. A educação não formal possibilita aos jovens
a aquisição de valores democráticos e o desenvolvimento de processos de
transformação pessoal e de construção da própria cidadania.
O Grupo de Trabalho de Educação Não Formal do Conselho
Nacional de Juventude publicou o documento Tomada
de Posição Reconhecimento da Educação Não Formal, um suporte teórico
necessário e pertinente para a discussão alargada sobre o que é a educação não
formal; os desafios associados; recomendações e um leque de propostas de ação,
no quadro do reconhecimento daquele processo educativo.
Um dos desafios da educação não formal é a compreensão do
conceito enquanto processo educativo e a diferenciação da educação formal;
informal e da aprendizagem ao longo da vida. O grupo de trabalho do Conselho
Nacional de Juventude refere que a educação não formal tem possibilitado o
desenvolvimento de valores e competências técnicas e cognitivas fomentadoras de
um processo real de transformação pessoal, onde os participantes são atores
ativos no processo de aprendizagem. O reconhecimento da educação não formal tem
quatro dimensões: reconhecimento social, político, autorreconhecimento e o
reconhecimento formal.
O desafio de desenvolver parcerias, de valorizar e
reconhecer a importância do educador em educação não formal são propósitos
enunciados no documento. A educação não formal exige o desenvolvimento de
parcerias com os diferentes atores sociais: organizações governamentais e não governamentais,
educadores, sindicatos, professores, entre outras organizações e agentes. O
desafio exige uma forte ligação a outros domínios políticos, nomeadamente, ao
desporto, à cultura, à educação e à saúde (2013: 4).
«Apesar de existirem diferentes atores/atrizes a
desenvolverem o papel de promotores de processos de aprendizagem não formal,
existe um entendimento alargado sobre um conceito aglutinador que é o/a do/a
educador/a, e que compreende: formadores/as, facilitadores/as, animadores/as,
monitores/as, e trabalhadores/as socioeducativos em prol dos jovens (youth workers). Este entendimento
resulta do facto de os diferentes atores/atrizes identificados integrarem em si
o domínio das metodologias, abordagens e princípios próprios da ENF [educação
não formal].» (2013: 5).
O Grupo de Trabalho de Educação Não Formal argumenta que o reconhecimento do papel dos educadores em educação não formal
exige a compreensão da importância da responsabilidade educativa que têm sobre
os jovens; do efeito multiplicador que associado aos valores da democracia,
tolerância e interculturalidade; na facilitação dos processos de transformação pessoal
e social; na capacitação dos jovens em geral e daqueles que integram as associações
juvenis, em particular; na adaptação às necessidades e objetivos do grupo, e na
humanização e proximidade dos processos educativos. Estes são alguns desígnios que
no nosso entender têm correspondência com as práticas profissionais e
voluntárias dos animadores socioculturais no trabalho quotidiano. A educação
não formal é um processo educativo que desenvolve-se paralelamente às práticas
de animação. O processo educativo em educação não formal e a animação
sociocultural são cânones de práticas de cidadania ativa que deverá implicar os
diferentes atores políticos e sociais.
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