A educação não formal como processo educativo privilegiado
no trabalho associativo voluntário com jovens é um paradigma legítimo, cujo
reconhecimento político-administrativo deverá sustentar-se numa dinâmica
mobilizadora das organizações políticas, cívicas e agentes socioeducativos e
culturais com o objetivo comum de debater e reunir argumentos que corroborem o
papel da educação não formal na promoção da participação ativa da juventude na
vida comunitária.
A educação não formal é hoje um compromisso político
outorgado pela Assembleia da República através das resoluções n.º 32/2013 e n.º 34/2013.
A resolução n.º 32/2013, recomenda ao Governo que diligencie
um conjunto de estudos com o intuito de haver um conhecimento sobre o impacto
do voluntariado e do associativismo no perfil de competências dos jovens. Ainda
sobre estas duas dimensões da educação não formal é recomendado que o Executivo
promova uma maior sensibilização acerca das experiências adquiridas pelos
jovens em organizações associativas ao nível das competências, valorização do perfil
e do envolvimento social, bem como, a criação de uma estratégia nacional de
valorização e reconhecimento formal das competências adquiridas no âmbito da
educação não formal. A resolução recomenda também a criação de ferramentas de
suporte à ação das organizações de voluntariado, ao associativismo e à educação
não formal que facilitem a identificação dos conhecimentos e competências
desenvolvidas no âmbito de intervenção.
A resolução n.º 34/2013, recomenda ao Executivo a valorização e
o reconhecimento efetivo da educação não formal e da aprendizagem ao longo da
vida, com a possibilidade de certificação das competências adquiridas através
da participação ativa nas organizações associativas voluntárias. Outra
recomendação é o reconhecimento formal das associações juvenis como agentes
educativos, com o objetivo do trabalho associativo seja integrado na
valorização curricular. A conciliação do trabalho associativo com a vida
escolar e profissional é um desiderato imputado a uma estratégia nacional de
promoção da cidadania, do associativismo e do voluntariado.
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