Declaração de Braga sobre Políticas Autárquicas de Juventude

As políticas municipais de juventude constituem um desafio para os decisores políticos. A planificação destas políticas têm sustentar-se na democracia participativa, pelo exercício da cidadania ativa dos jovens e das suas organizações, bem como, na transversalidade com outros domínios sectoriais das políticas locais: cultura, educação, desporto, ação social, habitação, associativismo, emprego, ambiente, inclusão social e cidadania.

A «Declaração de Braga sobre Políticas Autárquicas de Juventude» é assumida pela Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ) como um referencial estratégico para a governação municipal em matéria de políticas de juventude, que não poderá resumir-se à simples promoção de atividades de entretenimento dos jovens, tem que alicerçar-se na cidadania participativa da juventude, têm que responder cabalmente aos desafios e às necessidades dos jovens.

Os conselhos municipais de juventude são excelentes plataformas para a promoção do diálogo estruturado entre os jovens e os decisores políticos, espaços de participação ativa das organizações juvenis, de promoção e de educação para os valores da democracia.

É proposto que a orientação política de juventude do município esteja alicerçada num conjunto arquitetado de vetores, nomeadamente, na democracia participativa, na territorialização, na transversalidade, na diversidade, na permeabilidade, na coresponsabilização e cogestão.

A «Declaração de Braga» identifica-se na enunciação de princípios democráticos elencados na participação, na cidadania ativa, no voluntariado jovem, no envolvimento dos vários agentes educativos formais e não formais, os líderes juvenis como atores das políticas articuladas ao nível do planos regional, nacional e europeu.

Recomendo aos animadores socioculturais, em especial, aos que trabalham com jovens, aos autarcas, às associações juvenis, aos jovens, às organizações da sociedade civil e demais agentes com intervenção no domínio da juventude a a leitura atenta do documento e a exercerem ativamente os princípios enunciados na «Declaração de Braga sobre Políticas Autárquicas de Juventude» e talvez, sejamos capazes de iniciar um processo de diálogo estruturado e intersectorial, promotor do verdadeiro referencial da ação política coletiva em matéria de políticas municipais de juventude.