Actualização da Convenção Colectiva de Trabalho entre a CNIS e FEPCES

Foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 47 de 22/12/2007, a Convenção Colectiva de Trabalho (CCT) entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, relativamente, à alteração salarial e outras, alterando o CCT publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, n.º 26, de 15 de Julho de 2006, em matéria salarial.

Para efeitos de remuneração, o Animador Cultural continua integrado na categoria profissional de nível IX, auferindo de uma remuneração mensal de € 697, valor calculado para o período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007. Aquele valor resulta da actualização salarial em 2,4% que vigorou em 2006, com arredondamento ao euro imediatamente superior, com aumento mínimo de € 12,5, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Ainda sobre esta matéria consultar o post O Animador Cultural e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008

O ano de 2008 foi proclamado «Ano Europeu do Diálogo Intercultural» por decisão do Parlamento e do Conselho da União Europeia que certamente, será assumido como um instrumento de sensiblização dos cidadãos para a Interculturalidade. O lema proposto pela Comissão Europeia é "Unidos na Diversidade".

São objectivos do presente Ano Europeu:

-Promover o diálogo intercultural enquanto processo que permita a todas as pessoas que vivem na União Europeia melhorar a sua capacidade para lidar com um ambiente cultural mais aberto, mas também mais complexo;
- Sensibilizar os cidadãos europeus para a importância de desenvolver uma cidadania europeia activa e aberta ao mundo respeitando a diversidade cultural;
- Realçar o diálogo intercultural enquanto oportunidade de contribuir para uma sociedade diversificada e dinâmica- Salientar a contribuição das diferentes culturas e expressões da diversidade cultural para o património e os modos de vida dos Estados-Membros;
- Reforçar o papel da educação enquanto instrumento-chave para a aprendizagem da diversidade, para um melhor conhecimento das outras culturas e para o desenvolvimento de competências e melhores práticas sociais e evidenciar o papel central da comunicação social na promoção do princípio da igualdade e da compreensão mútua;
- Aumentar a visibilidade e a coerência do conjunto de acções e programas comunitários que contribuem para o diálogo intercultural.

Em Portugal a entidade que assumirá a coordenação nacional do programa é a ACIDI - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP. A finalidade da ACIDI é envolver toda a população na celebração do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, e pretende sobretudo divulgar todas as acções que vão sendo desenvolvidas.

O público-alvo desta iniciativa comunitária são os jovens , os grupos sociais desfavorecidos e a sociedade civil em geral . De acordo com informação disponibilizada o ACIDI

Que leitura fazem os políticos do conceito de Animação...

Os políticos, em especial, aqueles que exercem funções executivas nas autarquias, nomeadamente no Pelouro da Cultura, ou que aspiram a tal, banalizam e até demonstram alguma "ignorância" quando se referem à actividade do sector cultural autárquico. Uma das razões para esta leviandade de discurso, deve-se à banalização no quotidiano de um conjunto de ideias e conceitos que recorrentemente são aplicados em linguagem técnica, nomeadamente, no exercício da prática de Animação Sociocultural. Hoje aplicamos a expressão “animação” a um conjunto disparo de actividades que muitas delas, nada têm de Animação, se interpretarmos este conceito à luz da metodologia da Animação Sociocultural.

Recentemente um político em declarações a um órgão de comunicação social da Região (Diário de Notícias da Madeira), referia-se à actividade cultural de um município, acusando os seus responsáveis de desenvolverem uma agenda de animação e não uma agenda cultural, que apenas se diferencia dos outros concelhos pelo cartaz de artistas que apresenta.

Esta realidade é preocupante quando parte da classe política com aspirações à gestão da autarquia. E esta ideia de Animação Cultural transita para os processos de gestão autárquica que em vez de se pautarem pela diferença, por uma política de acção cultural participada, infelizmente, promove mais do mesmo. Não podemos confundir um projecto de Animação Sociocultural com um desfile de eventos que se realizam ao longo do ano. O que muitas autarquiasdesenvolvem desde o sector cultural é uma agenda cultural ou se preferirmos um processo de gestão cultural de nível local.

Paradoxalmente, o mesmo político defendeu um projecto cultural que envolva a comunidade local, particularmente os jovens. "Queremos que os jovens sejam actores desse processo, onde haja animação cultural, seja no teatro, na dança ou em actividades ligadas às escolas".

É evidente que as empresas municipais para a cultura, actualmente são duas na Região Autónoma da Madeira, vêm de alguma forma legitimar a continuidade de uma agenda cultural e não de verdadeiros processos participativos à luz da metodologia da Animação Sociocultural. Entendo que é possível conciliar estas duas realidades no âmbito local.

Associativismo, um espaço para a Animação Sociocultural

O contexto social e as sequelas que as actuais comunidades acarretam, fruto de diversas contingências do campo social, económico, cultural e político obrigam a que as gentes procurem de forma mais objectiva e participativa a filiação em estruturas associativas com o intuito da defesa de interesses colectivos e na procura de um debate esclarecedor e de acções participativas, afirmando-se assim, novas áreas de luta e de participação, a destacar a preservação do património cultural e natural; a problemática do desenvolvimento local; a Animação Sociocultural; a ocupação de tempos livres e recreação; o voluntariado e a defesa dos direitos humanos e culturais.

As associações como espaços de debate, escola de cidadania, de participação e de prática de Animação Sociocultural deverão proporcionar no seu seio a reclamação de direitos e liberdades de uma participação solidária e consequente participação da comunidade local em campos de intervenção que muitas vezes lhe são apresentados como cenários utópicos. Estes espaços de sociabilidades comunitárias devem estar ao serviço da comunidade local, serem estruturas de contra-cultura, de (re)aprendizagem da cidadania participativa solidária e democrática na busca de valores e princípios fundamentais à vida do Homem em sociedade permitindo-lhe a sua emancipação face ao poder instituído, muitas vezes anárquico.

O movimento associativo constitui um elemento fundamental da animação sociocultural das comunidades, de (re)afirmação das identidades locais e do território, de participação cidadã e de promoção da cultura popular.

In: O Associativismo como Escola de Cidadania Participativa e Prática de Animação Sociocultural (excertos do artigo publicado na Revista Anim'arte, n.º 53, 2004).

Boas Festas

Votos de um feliz e Santo Natal a todos(as) aqueles(as) companheiros(as) de jornada que comigo partilham estas coisas da Animação Sociocultural, sem esquecer todos os outros anónimos que pelo blog Animasociocultural e Insularidade passam e connosco reflectem as problemáticas e os desafios da Animação.

Congresso Internacional - A ANIMAÇÃO SOCIOCULTURAL E OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI

A Intervenção – Associação para a Promoção e Divulgação Cultural, o Grupo de Teatro Unhas do Diabo e a Escola Superior de Teatro da Galiza, em colaboração com o Pelouro da Cultura da Câmara Municipal de Ponte de Lima e Consello da Cultura Galega, vão organizar em Ponte de Lima, de 17 a 19 de Abril de 2008, o Congresso Internacional A ANIMAÇÃO SOCIOCULTURAL E OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI.

O Congresso apresenta a seguinte metodologia:

- Painéis;
- Mesas Redondas;
- Relatos de Experiências;
- Grupos de Trabalho;
- Edição de Livro;
- Feira do Livro de Animação Sociocultural.

- Painéis temáticos


Painel 1 - A Animação Sociocultural e Âmbitos Espaciais


- Animação Sociocultural: mundo urbano e mundo rural
- A Animação Sociocultural e o movimento das Cidades Educadoras
- A Animação Sociocultural e a Gestão Cultural
- A Animação Sociocultural nas Autarquias Locais
- A Animação Sociocultural e os novos espaços Profissionais

Painel 2 - Animação Sociocultural e âmbitos etários


- Animação Sociocultural e a Animação Socioeducativa na Infância
- Animação Sociocultural na Juventude
- Animação Sociocultural e Desenvolvimento Comunitário
- Animação Sociocultural na Terceira Idade

Painel 3 - A Animação Sociocultural nos âmbitos do social, Cultural e Educativo


- A Animação Turística e Desenvolvimento Local
- A Animação Teatral e os Desafios do Século XXI
- A Animação Socioeducativa e os novos espaços Educativos: marginalidade, hospitalar, grupos com necessidades educativas especiais
- A Animação Sociocultural e as suas relações com a Educação (formal, não formal e informal, educação social e a pedagogia social)
- A Animação Sociocultural no âmbito da Educação Intercultural, minorias étnicas
- A Animação Sociocultural e a Educação para o ócio

Painel 4 - A Animação Sociocultural no âmbito da Cidadania, Voluntariado e Participação


- A Animação Sociocultural no contexto da Globalização
- A Animação Sociocultural a cidadania e a Participação
- A Animação Sociocultural e Voluntariado
- Animação Sociocultural Recreação e Lazer
- Animação Sociocultural e o movimento associativo
- A Animação Sociocultural velhos e novos desafios

Mesas Redondas

Mesa 1 - Os Animadores Socioculturais e os outros Agentes de Desenvolvimento


- Modelo de Formação de Animadores em Portugal e os seus âmbitos de intervenção
- Os Animadores Socioculturais, Os educadores sociais, os pedagogos sociais, Os Gestores Culturais e Socioculturais, os animadores profissionais e voluntários. Animadores Profissão ou mera ocupação?
- O Animador Sociocultural no contexto europeu. Estatuto Profissional e Código deontológico do Animador.

Mesa 2 – Formação em animação Sociocultural os velhos e os novos âmbitos de intervenção


- Modelos de Formação em Animação Sociocultural e Modelos de Formação de Animadores, Animação Sociocultural e Docência Formação de Animadores e Formação em Animação Sociocultural a nível intermédio e Superior.
- Perfil de Docente em Animação Sociocultural e Áreas Afins.

Relatos de Experiências

- O Projecto GRAL – Ana Maria Braga da Cruz
- A Animação dos Tempos Livres – Padre José Maia
- O Projecto Esdime. Natália Tost.
- Os Contributos do Movimento Associativo, da Intervenção – Esaú Dinis
- Associações de Animação e Animadores em Portugal: APAC, ANASC, APDASC, APAP, Intervenção…..
- O Projecto RIA – Rede Iberamericana de ASC

- Criação da RELA – Rede Lusófona de Animação Sociocultural

As profissões com futuro...

A revista Visão, n.º 770 de 6 de Dezembro de 2007 publicou um estudo que dá conta de um conjunto de profissões, que provavelmente desaparecerão do cenário socioprofissional que actualmente conhecemos, e aponta um conjunto de outras dez profissões que estão para ficar.

A profissão de Produtor Cultural independente é apontada como uma profissão de futuro, porque "o mercado está a pedir profissionais que juntam várias valências. Os públicos estão a aderir a espectáculos que misturam diversas linguagens artísticas, e os promotores, como as autarquias, privilegiam-nos, por uma questão de custos." (Miguel Abreu, produtor cultural independente e fundador da primeira produtora independente de teatro em portugal - a Cassefaz).

No quadro estratégico da Cultura e Entretenimento, o mercado exige profissionais multifacetados, que comungem do saber um pouco de tudo: "de produção, gestão, animação sociocultural, artes plásticas, programação, que sabe negociar patrocínios, estabelecer parcerias internacionais..."

Gabriel Botelho, mestre em gestão estratégica do Turismo prevê que "as profissões ligadas à gestão de eventos, de animação, turismo de saúde e bem-estar" serão um nicho de empregabilidade.

Esta visão de um futuro que já nos bate à porta vêm de alguma forma legitimar o pensamento e fundamentar de alguma maneira a ideia que tenho defendido no âmbito da formação académica do Animador Sociocultural, no sentido, da gestão sociocultural ser um módulo disciplinar integrado no plano de estudos do curso de Animador Sociocultural. Enquanto disciplina parece-me pertinente que fossem abordadas questões, como a gestão de políticas culturais, de intervenção cultural a partir dos equipamentos socioculturais, de diagnóstico e projecto cultural de um equipamento dessa natureza.

Este defesa acenta na nova realidade insular madeirense com os Centros Cívicos e outros equipamentos culturais de natureza próxima à gestão cultural, mas que não deixa de ser complementar a um campo de intervenção que o Animador Sociocultural poderá vir a intervir com êxito.

Encontros de Inverno III

"Diálogo Intercultural. Desafios à Animação Socioeducativa" é o tema proposto para a 3ª edição dos Encontros de Inverno, uma iniciativa da Delegação Regional do Centro da APDASC e dos alunos do 4ª ano do curso de Animação Socioeducativa da Escola Superior de Educação de Coimbra (ESEC).

A finalidade e os objectivos dos Encontros de Inverno visa:

- Contribuir para um aprofundamento do conhecimento no âmbito do Diálogo Intercultural;
- Promover uma discussão aprofundada sobre a função e a importância da Animação Socioeducativa enquanto potenciadora de momentos de Diálogo Intercultural;
- Reflectir sobre outras formas de promover o Diálogo e a Interculturalidade;
- Criar um espaço de aprendizagem, discussão e aprofundamento teórico e prático numa perspectiva de "rede de conhecimentos".

A iniciativa terá lugar nos dias 11 e 12 de Janeiro de 2008, na ESEC. Para mais informações e inscrição nos Encontros, consultar a página dos Encontros.

Um exemplo de práticas de Animação Sociocultural

A Associação Cultural Moinho da Juventude foi galardoada com o Prémio Direitos Humanos de 2007. Esta distinção foi atríbuida por um júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República portuguesa.

Moinho da Juventude é um projecto comunitário do Bairro da Cova da Moura, na Amadora. É um espaço geográfico habitado por milhares de cabo-verdianos. A Associação Cultural Moinho da Juventude nasceu de um trabalho informal de animação de crianças, organização de mulheres e luta pelo saneamento básico nos primeiros anos da década de 80.

A Associação "foi construída pelos próprios moradores que se confrontavam com problemas comuns e que, através de uma acção conjunta, foram alargando e consolidando os alicerces e objectivos da sua acção".

A associação desenvolve actividades a nível social, cultural e económico, e nas mesmas estão envolvidas crianças, jovens e adultos.

Pais de Bairro é um dos projectos da Associação Moinho da Juventude e um dos pilares do projecto comunitário. Moradores com formação prestam apoio e acompanhamento aos pais na educação e cuidados a ter com os filhos. Ainda nesta linha de apoio socio-parental incluem-se o acolhimento de crianças na ausência dos pais por moradores do bairro com formação adequada, um centro de atendimento que acolhe 42 crianças entre os 0 e os 3 anos e um jardim de infância para crianças até aos 5 anos.

Moinho da Juventude oferece actividades de tempos livres para crianças entre os 6 e os 12 anos, um espaço de convívio de jovens, um estúdio de música, apoio escolar a adolescentes e jovens, cursos de alfabetização, de formação, de informática e actividades desportivas.

Fonte: A semana

Acção ou Fabricação Cultural

O processo de desenvolvimento cultural de uma comunidade exige uma comunhão entre o poder administrativo político e os agentes socioculturais que são os que melhor conhecem a realidade social dos grupos e comunidades. Considero que a reflexão-acção é um elemento chave em todo o trabalho cultural, especial referência à Animação Sociocultural, que enquanto campo polissémico e transversal na sua acção a diversas áreas de intervenção nos domínios da sociocultura tem um importantíssimo papel no desenvolvimento de políticas de acção cultural municipais.

Texeira Coelho coloca em nos pratos da balança, os conceitos de acção cultural e fabricação cultural. Para este autor, um processo de acção cultural resume-se na criação ou organização das condições necessárias para que as pessoas inventem os seus próprios fins e se tornem assim sujeitos - sujeitos da cultura e não seus objectos. A fabricação é um processo com um início determinado, um fim previsto e etapas estipuladas que devem levar ao fim preestabelecido.

Estamos a optar pela acção cultural ou a fabricação?

Os conselhos municipais de juventude e cultura enquanto órgãos consultivos da vida associativa do município, de oscultação de necessidades e vontades continuam a não existir em muitos municípios. A participação só é efectiva quando houver lugar ao envolvimento sério e fecundo dos grupos na vida cultural local. Não podemos definir políticas culturais sem ter uma visão global sobre o território, sem a participação das gentes. A participação é condição essencial em projectos de Animação Sociocultural, mas também é na política de acção cultural. Em acção cultural tal como na Animação Sociocultural o agente gera um processo não um objecto. A acção é um processo com um ínicio claro, mas sem fim específicado.