O Conselho Nacional de Educação com a Recomendação sobre
Educação Artística contribui, a nosso ver, de forma incisiva para a
consciencialização política e cívica, com maior determinação no campo cívico,
da necessária articulação das políticas culturais com as políticas educativas e
vice-versa, no domínio da educação artística como pilar do desenvolvimento
humano individual e do grupo na suas dimensões social, educativa e cultural.
Na recomendação, o Conselho elege o conceito de educação artística para destacar a visão
global que integre as aprendizagens das diferentes linguagens artísticas (artes
plásticas, música, dança, teatro, cinema e artes digitais), numa perspetiva
valorizadora da criatividade, da comunicação e do conhecimento dos patrimónios
histórico, artístico e contemporâneo. O Conselho Nacional de Educação reforça o
reconhecimento da importância da educação artística para o desenvolvimento
humano, proporcionando a todos uma cultura artística, a fruição das
manifestações artísticas e a expressão da criatividade; a promoção de uma
dinâmica evolutiva que ultrapasse as dicotomias «conhecer» versus «fazer» e
«apreciar» versus «criar», sem perder a noção da importância dos seus polos
como dimensões importantes a fomentar numa interacção que as contemple e
promova.
Na Recomendação sobre Educação Artística, o Conselho sugere
a integração de componentes de educação artística de forma articulada nos projetos
municipais de educação, bem como, nos projetos educativos das escolas; o
reforço da utilização dos recursos culturais e artísticos, incentivando-se as
parcerias e outras formas de colaboração entre os agentes artísticos, as
organizações locais e nacionais capazes de contribuir para a formação artística;
ofertas de formação e actividades extra-escolares. Por fim, e não menos
importante está a recomendação que sintetiza o que subscrevemos em sentido
global: «Que, ao nível das políticas públicas, os sectores da Educação e da
Cultura articulem programas e recursos particularmente vocacionados para a
educação artística».
A participação cidadã na vida cultural das comunidades
também se materializa pela promoção das artes e na espectável articulação com
os processos de mediação artística. A participação dos cidadãos é um processo
de aprendizagem permanentemente evolutivo, mas que deverá ser orientado e
experienciado através de um conjunto de recursos comunitários. O trabalho de
mediação artística não é exclusivo de um grupo de artistas é antes, uma
responsabilidade partilhada por todos os agentes da cultura, da educação e do
social, comprometidos com o desenvolvimento comunitário. É nesta família que se
integra os animadores socioculturais.
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