O reconhecimento das aprendizagens não formal e informal é
um marco político e complementar a favor da argumentação sobre o valor
educativo das práticas de educação não formal e informal. É consensual o
reconhecimento dos contextos educativos e socioculturais em que este modelo
educativo se desenvolve, talvez não seja pacífica, a lista nominal dos agentes da
educação não formal, na qual figura os animadores socioeducativos, designação da
Comissão Europeia relativa aos agentes que trabalham com jovens. É importante o
reconhecimento político da «educação fora da escola», mas também, é fundamental
o reconhecimento do papel que os agentes do não formal desenvolvem em prol dos
grupos.
A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos
dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o reconhecimento do valor da
aprendizagem não formal e informal no domínio da juventude europeia refere que
as atividades de aprendizagens não formal e informal no domínio da juventude
são complementares do sistema de ensino e de formação formais, estão centradas
nas necessidades dos jovens e desenvolvem-se numa base voluntária e
participada. O Conselho e os Representantes dos Governos reconhecem que as
aprendizagens não formal e informal são fundamentais no processo de
aprendizagem, desenvolvem a apetência para a formação ao longo da vida e a
integração social dos jovens.
O Conselho da União Europeia na Recomendação do Conselho de
20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal
considera que as organizações de juventude, os organismos de ensino e formação,
os animadores de juventude e as organizações da sociedade civil são
intervenientes com um papel importante no processo de aprendizagens não formal
e informal, nomeadamente, na oferta de oportunidades de formação.
A educação não formal possibilita que as pessoas e os grupos
desenvolvam a sua autonomia pela participação, afirmando-se como uma
competência essencial da cidadania ativa. Morand-Aymon (2007) advoga que a filosofia
da educação não formal fundamenta-se na formação do espírito crítico,
defendendo que um cidadão informado será mais responsável e autónomo nas suas
escolhas e associa o modelo educativo não formal aos primeiros ideais da
educação popular e da educação permanente.
A educação não formal é um modelo
educativo de proximidade porque desenvolve-se a partir das necessidades de cada
pessoa, das suas práticas e experiências; é uma educação permanente participativa
porque reforça as competências sociais e gera processos de aprendizagem
participados por todos, onde é privilegiado a autoformação. A via não formal da
educação facilita a tomada de consciência para a mudança social.
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