A Decisão n.º 940/2011/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de setembro de 2011, elege 2012, como o «Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações», retificado por Portugal através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2011. O «Ano Europeu» é uma efeméride que a par da promoção da vitalidade e dignidade de todos, tem como objetivo global facilitar uma cultura de envelhecimento ativo baseada numa sociedade para todas as idades. Neste contexto o Ano Europeu deve incentivar e apoiar os esforços dos Estados-Membros, das organizações públicas nacionais, regionais e locais, e demais, parceiros sociais para promover o envelhecimento ativo e explorar melhor o potencial da população senior.
O envelhecimento ativo para a organização Mundial de Saúde é «…o processo de optimizar as oportunidades de saúde, de participação na sociedade e de segurança a fim de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas vão envelhecendo.»
A promoção do envelhecimento ativo é uma medida que previne a exclusão social, os estereótipos socioculturais, as dificuldades de adaptação de homens e mulheres mais velhos no mercado de trabalho, encorajando o voluntariado e a participação ativa na vida familiar e comunitária, é promover um envelhecimento com dignidade, que exige de todos os atores sociais, envolvimento e trabalho interdisciplinar para dar respostas sociais aos desafios seniores.
Os objectivos do Ano Europeu são:
«a) Sensibilizar a opinião pública para o valor do envelhecimento activo e das suas diversas dimensões e garantir que lhe seja atribuída uma posição destacada nas agendas políticas das partes interessadas a todos os níveis, a fim de destacar o contributo útil das pessoas mais velhas para a sociedade e a economia, melhorando a respectiva apreciação, promover o envelhecimento activo, a solidariedade entre as gerações e a dignidade e vitalidade de todos e explorar melhor o potencial das pessoas mais velhas, independentemente da sua origem, permitindo que tenham uma vida independente;
b) Estimular o debate, proceder ao intercâmbio de informações e desenvolver a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros e as partes interessadas a todos os níveis, a fim de promover as políticas de envelhecimento activo, de identificar e divulgar as boas práticas e de incentivar a cooperação e as sinergias;
c) Propor um quadro de compromisso e de acção concreta que permita à União, aos Estados-Membros e às partes interessadas, a todos os níveis, com a participação da sociedade civil, dos parceiros sociais e do sector empresarial, e com uma tónica particular na promoção de estratégias de informação, elaborar soluções, políticas e estratégias de longo prazo inovadoras, incluindo estratégias globais de gestão da idade relacionadas com o emprego e o trabalho, através de actividades específicas e procurar atingir objectivos concretos no domínio do envelhecimento activo e da solidariedade intergeracional;
d) Promover actividades que contribuam para lutar contra a discriminação em razão da idade, para superar os estereótipos relacionados com a idade e para eliminar obstáculos, em especial no que diz respeito à empregabilidade.»
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