segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Comemorar o Ano Internacional da Juventude

É do conhecimento público que no decorrer do ano 2010, Portugal celebra o Ano Internacional da Juventude, efeméride que no nosso entender deverá privilegiar a congregação de esforços das instituições legislativas - Assembleia da República, Assembleia Legislativa das Regiões Autónomas da Madeira e Açores, autarquias, organismos públicos responsáveis pela promoção e execução de políticas de juventude e associações com o intuito de concretizar-se a curto/médio prazo um conjunto de acções que reflictam uma política transparente e inclusiva da juventude na política global.

Na nossa óptica as comemorações da efeméride devem materializar-se enquanto instrumento pacífico de viver a democracia e a cidadania no seio do Poder Local. A institucionalização generalizada e efectiva dos Conselhos Municipais de Juventude, organismo consultivo instituido pela Lei n.º 8/2009 de 18 de Fevereiro, é uma medida de inclusão da juventude no roteiro das políticas locais, mas para que tal pretensão seja real é necessário haver a execução da Lei. A constituição dos Conselhos de Juventude poderá ajudar ao verdadeiro reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo movimento associativo juvenil, enquanto, escola de cidadania democrática e participativa, de educação não-formal através da qual desenvolvem-se projectos de valor educativo elevado, capacitando os jovens protagonistas de saberes e valores.

A potencialização da participação dos jovens no âmbito da definição e concretização das políticas de juventude não devem ser olhadas como ingerência de terceiros na política partidária transposta para as instituições governativas. As associações de juventude são parceiras da política democrática e activa, capaz de estimular a participação e promover uma cidadania inclusiva.

As autarquias devem fazer uso do orçamento participativo, enquanto, instrumento de cidadania activa através do qual os jovens devem ser convidados a participar na definição e promoção de políticas no âmbito municipal, participando nos processos de decisão e "fiscalização" da execução das acções propostas. As políticas definem-se com os cidadãos e executam-se com eles, havendo sempre a possibilidade de uma co-gestão de políticas com os movimentos cívicos aos quais estão agregados.

Que as comemorações da efeméride do Ano Internacional da Juventude não sejam apenas uma iniciativa assinalada no calendário político, mas antes, a concretização de uma verdadeira política de juventude. Uma política de educação não formal no campo da cidadania activa, dos valores humanos e democráticos.

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