terça-feira, 15 de dezembro de 2009

O Plano Gerontológico da Região Autónoma da Madeira

O Plano Gerontológico da RAM "Viver mais, Viver melhor" 2009 – 2013 é de acordo com a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais um "... documento de orientação estratégica que, num quadro de referência, ensaia a definição de objectivos estratégicos e horizontes temporais, bem como define medidas que vão influenciar a adequação de um conjunto de respostas às necessidades das pessoas idosas para ainda enunciar metas e indicadores numa visão prospectiva de desenvolvimento táctico de maneira a construirmos modelos organizativos capazes de responder às novas realidades sociais que emergem."

Após uma leitura do Plano Gerontológico, entendo que o trabalho apresentado merece leituras interdisciplinares e de discussão dos possíveis contributos práticos que os diferentes profissionais oriundos das Ciências da Saúde, das Ciências Sociais e das Ciências da Educação poderão trazer para a gestão e concretização efectiva do Plano. As respostas sociais para com as pessoas idosas serão mais eficazes se envolverem os muitos profissionais do social, contrariando uma possível sobrevalorização de alguns em detrimento de outros técnicos com formação específica que também podem ser parte das respostas sociais e culturais das instituições públicas e privadas ao envelhecimento activo.

O Plano estabelece três grandes estratégias de intervenção: envelhecimento activo, dependências e segurança, capacitação e formação específica.

O envelhecimento activo implica uma participação contínua do idoso nas questões sociais, económicas, culturais, espirituais, cívicas e políticas da vida da e em comunidade. Ele (o envelhecimento) ... "é entendido como um processo de optimização de oportunidades nos domínios da saúde, da participação e da segurança, com o objectivo de prolongar a qualidade de vida das pessoas à medida que envelhecem".

Em matéria de capacitação e formação específica a envolvência activa dos idosos em actividades socioculturais ou através da formação contínua são um antídoto para a manutenção da vida activa, combatendo e retardando o aparecimento de doenças e incapacidades.

Das diversas medidas apresentadas no eixo de intervenção para o envelhecimento activo, destaque para o "apoio aos projectos e acções intergeracionais que incentivem a parceria, o intercâmbio e a valorização da pessoa idosa". A meta é envolver em projectos intergeracionais uma escola por concelho. Em resultado de um Estudo sobre os Idosos da RAM (1980) foi implementado um programa que entre outras medidas promoveu o ensino de adultos a idosos, tendo também sido desenvolvidas actividades de animação, de terapia ocupacional, entre outras medidas de carácter preventivo.

Já nos anos 90, da parceria entre o Centro Social e Paroquial da Encarnação, da Escola Básica e Secundária do Estreito de Câmara de Lobos e da Secretaria Regional de Educação foram criados pela primeira vez projectos intergeracionais na área escola e nos Clubes Intergerações nas Escolas Básicas e Secundárias do Estreito de Câmara de Lobos, no Galeão e no Funchal.

Outra medida estratégica daquele eixo, fundamenta-se no fomento/divulgação do turismo sénior, actividades culturais e de lazer e intercâmbios entre idosos. A medida proposta do turismo sénior vai de encontro ao defendido no Estudo Prospectivo dos Perfis Profissionais para o Reforço da Competitividade e Produtividade da Economia Regional (2007-2013) que aponta como oportunidades de futuro para a Região em matéria de saúde e bem-estar, maior exploração do potencial do turismo sénior associado a um conjunto de serviços de saúde, desportivos e de apoio pessoal à exigência de infra-estruturas, serviços e recursos humanos especializados.

O eixo de intervenção para as dependências e segurança aponta entre várias medidas, o reforço da rede de equipamentos sociais (Lares, Centros de Dia e Centros de Convívio) vocacionados para a pessoa idosa. Nestes equipamentos na RAM são desenvolvidas actividades sócio-recreativas, desportivas e culturais, manifestando-se já a consolidação de um trabalho intergeracional. Em matéria de equipamentos sociais colectivos, o Estudo Prospectivo defende a construção/reabilitação de equipamentos de convívio e de actividades lúdicas, culturais e recreativas, mas também a criação de empregos de proximidade com o intuito de uma gestão de actividades e de equipamentos colectivos privilegiados para a integração de grupos sociais desfavorecidos e marginalizados.

Uma outra medida é o desenvolvimento de um programa de formação para profissionais. Esta última medida é também apontada no eixo de intervenção para a capacitação e formação específica.

E porque vai de encontro às ideias apresentadas no Plano Gerontológico, sublinho duas intervenções estratégicas apontadas no Plano de Saúde 2004 - 2010 da Região Autónoma da Madeira: a "promoção da articulação interpessoal e intergeracional" e "dinamização de iniciativas de índole cultural que preparem o adulto para uma vida social satisfatória após o fim da actividade profissional".

Parece-me pertinente referir ainda que o Estudo Prospectivo dos Perfis Profissionais coloca a figura do Animador Sociocultural enquadrada em outras dinâmicas sectoriais, nomeadamente, no sector da Saúde e Serviços Sociais com competências em matéria de Animação e entretenimento para a saúde e bem-estar (serviços especializados, cuidados pessoais e de apoio à vida pessoal e familiar (serviços, processos e tecnologias).

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