A Portaria n.º 1497/2008, estabelece o regime dos cursos de aprendizagem. Estes são uma das modalidades de formação de dupla certificação, que conferem o nível 3 de formação profissional e a habilitação escolar de nível secundário (12º ano). Esta nova modalidade formativa visa os jovens até os 25 anos de idade, contribuindo para a sua empregabilidade de acordo com as necessidades do mercado de trabalho; também possibilita a sua progressão escolar e profissional, visto que privilegia o prosseguimento de estudos.
Esta nova modalidade formativa está enquadrada no referencial de competências e de formação do Catálogo Nacional de Qualificações. O curso de aprendizagem em Animação Sociocultural está integrado na área de formação, 762 - Trabalho Social e Orientação, com o intinerário de formação em Animação Sociocultural. Na Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação, actualizada pela Portaria n.º 256/2005, a área de formação 762, tem correspondência com o Serviço Social.
A legislação define que os formadores das componentes sociocultural e científica do curso devem possuir habilitação em conformidade com o domínio de formação em que exercerão a docência. Infelizmente o legislador omitiu a necessidade da premissa anterior, ter obrigatoriedade para a componente tecnológica. É nesta que está integrada as unidades de formação directamente ligadas à Animação Sociocultural; razão que entendo ter força necessária para estar salvaguardada por legislação específica aplicável aos Animadores e à Animação Sociocultural.
Estamos perante a duplicação distorcida da oferta patrocinada pelo Catálogo Nacional de Qualificações, que para a qualificação em Animação Sociocultural oferece a mesma habilitação escolar e profissional, que o curso de aprendizagem; exceptuando o facto do limite de idade dos candidatos ser de 25 anos. Um erro metodológico que se traduzirá na formação profissional dos formandos, é o facto do plano de estudos do curso de Animação Sociocultural apresentado no Catálogo Nacional, distorcer no conteúdo do plano oferecido pelo curso de aprendizagem. Qual o formando que entra no mercado de trabalho com formação mais adequada para desenvolver um conjunto de iniciativas sustentáveis do ponto de vista da intervenção comunitária face às realidades sociais e culturais? Não será mais inteligente uniformizar as unidades de formação?
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