segunda-feira, 20 de outubro de 2008

A Animação da Democracia (II)

Os conselhos municipais de juventude, educação e/ou de cultura são estruturas democráticas de participação da comunidade, mas, limitada. A apresentação de propostas ao executivo municipal por parte dos conselhos municipais são uma formalidade com pouca expressividade nas decisões políticas, isto porque, os conselhos municipais são órgãos consultivos do Poder Local.

Este modelo de participação cidadã e de animação da democracia nos municípios é certamente um processo comunitário que merece ser mais estimulado pelo poder político, projectando as necessidades, vivências e aspirações dos movimentos sociais de base na vida local.

Hoje há outros instrumentos de animação cidadã para a participação na vida comunitária local, desde uma prespectiva política e não somente, pela via partidária. O Orçamento Participativo é um instrumento democrático de maior representatividade da vontade expressa pela comunidade e com algum poder deliberativo no que concerne ao orçamento municipal.

O Orçamento Participativo interpela o poder governativo municipal para uma acção política em conformidade com o sentido de participação vinculativa das pessoas e de dignificação da própria democracia. Em 2002, o Município de Palmela contribuiu para a história dos municípios portugueses, com a introdução do modelo de Orçamento Participativo, enquanto modelo democrático de participação activa da comunidade local. Outras câmaras municipais e juntas de freguesia portuguesas seguiram-lhe o exemplo, adoptando esta metodologia moderna de animar a democracia, à semelhança de outros países da América Latina, cujo exemplo mais divulgado vem de Porto Alegre, no Brasil.

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