As Provas de Aptidão Profissional

No cumprimento da legislação dos cursos técnicos leccionados pelas escolas profissionais, os alunos no culminar da sua formação ( nível III), sujeitam-se a uma avaliação interna e externa, através das PAP'S - Provas de Aptidão Profissional - um exercício individual de demonstração das competências adquiridas e desenvolvidas no decorrer da sua formação teórico-prática.

Fui júri das PAP's dos alunos do curso técnico de Animação Sociocultural, tarefa um tanto espinhosa, pois, é de grande responsabilidade num tão curto espaço de tempo, avaliar um conjunto de trabalhos/projectos, na sua maioria meritórios das respectivas avaliações. A apresentação dos projectos que tive o privilégio de assistir, e digo-o de forma sincera, foi para mim, momentos de grande cumplicidade com aqueles futuros Animadores Socioculturais.

Testemunhei a apresentação de projectos de Animação Sociocultural na modalidade cultural, social e educativa. Foi um tempo de revelação de novos pretextos de afirmação do papel do Animador Sociocultural na comunidade, um paradigma defendido inteligentemente, por alguns dos avaliados. Novos âmbitos da Animação Sociocultural no contexto social regional foram abordados de forma incisiva, o que demonstra maturidade na reflexão das questões do exercício da Animação Sociocultural e do papel do Animador em algumas instituições educativas, culturais e sociais (referência às unidades de saúde) da Região.

Felicito os alunos pela maturidade demonstrada, pelo domínio dos argumentos apresentados, pela excelência de alguns projectos, que a serem concretizados serão uma alavanca na mudança social comunitária.

Uma acção colectiva que alimenta a esperança

A algum tempo atrás tive conhecimento da concretização de um projecto da autoria de um grupo de alunos do Curso Técnico de Animador Sociocultural lecionado por uma, das muitas escolas profissionais deste país. Até aqui, nada de novo...

Devo confessar que o renovar da minha esperança, em que os Animadores Socioculturais reflictam e debatam a necessidade da criação do Estatuto do Animador aconteceu com o conhecimento do aludido projecto, um trabalho colectivo realizado no âmbito do módulo Perfil e Estatuto Profissional do Animador, da disciplina de Animação Sociocultural.

Estou em crer que este foi um pequeno passo, para que alguns de nós volte a despertar e a sentir novo folgo no caminhar e na defesa de ideias e projectos para o bem comum. Por outro lado, este trabalho académico que resultou do trabalho colectivo, poderá ser classificado de manta de retalhos, ou até de insignificante, pelos profetas da desgraça. Os discursos começam a esvaziar-se de sentido, é cheagada a hora de concreterizar.

Estamos perante um grupo de futuros Animadores que merecem ser apoiados, que sintam que há uma estrutura associativa que está atenta à realidade sociocprofissional dos Animadores Socioculturais, que toma posições em defesa destes agentes, que estuda alternativas face à realidade social e de mercado que hoje vivemos. Este espiríto de concreterização tem que espalhar-se, contagiar outras centenas de Animadores, provocar consciências, derrubar barreiras que alguns querem fazer crer que são intransponíveis.

Animadores Socioculturais nas Escolas

Os Animadores Socioculturais têm "reclamado" um espaço de Animação que é comum aos agentes educativos, partilhando uma nova realidade - as actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico e o conceito de escola a tempo inteiro - actividades que incidam nos domínios desportivo, artístico, científico, tecnológico e das tecnologias da informação e comunicação, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia da educação, de acordo com o Despacho n.º 12 591/2006 (2ª série).

O Despacho estabelece que as actividades de enriquecimento curricular podem ser promovidas pelas autarquias locais, associações de pais e de encarregados de educação, agrupamentos de escolas e instituições particulares de solidariedade social. As autarquias enquanto entidades promotoras e com responsabilidades em matéria de educação ao nível do ensino básico, delegadas pelo Ministério da tutela, e em cumprimento das orientações relativas às actividades de enriquecimento curricular, contrataram Animadores Socioculturais para o desenvolvimento de projectos de Animação, devidamente, enquadrados nas actividades de enriquecimento curricular.

A figura do Animador nas escolas teve maior notabilidade com a introdução das actividades de enriquecimento curricular no projecto educativo, mas, a presença deste profissional no espaço escolar é anterior a esta nova realidade do sistema educativo.

Desde o ano lectivo 1996/97 que os Ministérios da Educação e da Qualificação para o Emprego procuraram encontrar uma resposta social para a ocupação e valorização dos tempos livres no período pós-escolar dos jovens mais desfavorecidos e paralelamente, afirmar-se como uma medida de criação de postos de trabalho para pessoas desempregadas e respectiva formação profissional. O Despacho conjunto n.º 942/99 criou o Programa Educação/Emprego, que de acordo com o art.º 2 do programa são domínios de actividade de interesse social a:

a) Animação escolar orientada para a ocupação e valorização dos tempos livres dos jovens e crianças dos ensinos básico e secundário e da educação pré-escolar, possibilitando-lhes o acesso a novos conhecimentos e interesses que ajudem a revelar melhor as suas capacidades;

b) Mediação cultural orientada para a integração social de jovens e crianças pertencentes a grupos de minorias étnicas que frequentem os ensinos básico e secundário e a educação pré-escolar.

Para o exercício das actividades previstas na alínea a) do Programa Educação/Emprego os destinatários são Animadores Socioculturais oriundos das escolas profissionais ou do curso tecnológico de animação social, ou ainda, indivíduos detentores do 11º ano de escolaridade ou equivalente.

Insularidade e Animação Sociocultural, uma realidade impossível?

Confesso que reflectir e debater a Animação Sociocultural na Região Autónoma da Madeira a alguns anos atrás, era uma utopia possível, hoje é uma realidade. Para alguns, o "casamento" entre a insularidade e a Animação Sociocultural é qualquer coisa de impossível de acontecer. Para eles será uma ideia descabida ou insistem na negação da realidade?

As dinâmicas em Animação Sociocultural exigem participação dos actores sociais, e esta verdade é extensível a todos os processos que envolvam a reflexão, o debate e a acção em Animação. Falamos de uma participação democrática e verdadeira na sua essência, é fundamental escutar os Animadores Socioculturais, descentralizar as acções, não impôr acções viciadas pela manipulação de interesses, de jogos de bastidores e de tentativas dissimuladas no controlo do debate em Animação Sociocultural.

Permitam-me que insista na particularidade da continuidade territorial. A Região Autónoma da Madeira é território português, aqui, também se discute e faz Animação Sociocultural com as comunidades. O nosso olhar é acutilante, pensamos no local a partir do global e vice-versa.

Só estaremos a dar um contributo positivo à Animação Sociocultural quando formos capazes de olhar para os outros como um grupo capaz de fazer tão bem ou melhor que nós. A Animação precisa de ser democratizada e descentralizada pelo todo nacional, e não centraliza-la em "capelas" onde alguns insistem em mandar e dispôr à sua vontade.

É imperioso que nós Animadores desenvolvamos um espírito crítico, revindicativo e provocador de mudanças profundas. A palavra de ordem é de rotura com processos impostos de cima, este tipo de acção não se coaduna com as metodologias participativas. Em Animação os processos nascem das bases, os Animadores têm que manifestar a sua posição face a um pensamento único que se manifesta pelo colectivo.

Apresentação de propostas de comunicação no II Congresso Iberoamericano de ASC

No mês de Outubro, entre os dias 16 e 18, decorrerá o II Congresso Iberoamericano de Animação Sociocultural, cujo tema em debate será "Os Agentes da Animação Sociocultural".

Até o dia 30 de Junho, os interessados em participar com uma comunicação no congresso poderão apresentar propostas de comunicação à direcção da RIA através do e-mail vventosap@wanadoo.es

Os objectivos, os painéis em debate e o programa do congresso poderão ser consultados em www.rianimacion.org

A participação cidadã

A participação é um dos objectivos centrais dos processos de Animação Sociocultural, um conceito profundamente debatido no contexto das práticas sociais para uma cidadania activa e apanágio das sociedades democráticas.

A ideia de participação cidadã tem marcado o discurso e o exercício da prática profissional dos diferentes agentes da mudança social, com destaque para os Animadores Socioculturais que no desenvolvimento de programas e projectos de desenvolvimento sociocultural procuram que a participação, enquanto "utopia possível", seja uma realidade firmada no contexto das práticas socioculturais dos grupos e comunidades.

Recentemente, um órgão de comunicação social noticiou que 10% das autarquias portuguesas envolviam os cidadãos nas decisões políticas, o que corresponde a pouco mais de trinta autarquias no espaço do território nacional; esse envolvimento acontece com um projecto de participação cidadã, nomeadamente, através do projecto de orçamento participativo e de outros processos da democracia participativa.

O orçamento participativo é um conceito de participação nascido na cidade brasileira de Porto Alegre, e que foi reconhecido pela ONU, em 1996, na conferência "Habitat". Em Portugal o Concelho de Palmela foi pioneiro no desenvolvimento do conceito de orçamento participativo, uma ideia materializada através do envolvimento activo dos munícipes nos debates que fundamentam a elaboração do plano de actividades e orçamento municipal. Um processo claro e aberto às populações que são envolvidas e que se sentem co-responsáveis pelos investimentos públicos no concelho.

A participação cidadã na vida política comunitária não se esgota no modelo do orçamento participativo, outros caso há, em que as instituições educativas estão envolvidas em projectos socioculturais com as autarquias, procurando desta forma sedimentar práticas sociais, educativas e culturais sustentadas na cidadania activa. Ainda a propósito da participação cidadã, não quero deixar de referenciar os conselhos municipais de educação, juventude ou de cultura, que infelizmente não existem nos municípios da Região Autónoma da Madeira, mas, são potenciais espaços de participação dos cidadãos através de um modelo de representatividade institucional (associativismo) que são modelos ímpares no desenvolvimento de práticas e processos de Animação Sociocultural.

Os Animadores Socioculturais têm que "mergulhar" nestas novas formas de participação dos actores sociais na vida comunitária, são novos modelos participativos para novos desafios. Considero estes novos modelos, processos metodológicos de Animação Sociocultural que precisamos de descobrir, de explorar as suas capacidades de resposta aos desafios sociais. São novos contextos de construção da Animação Sociocultural num tempo e espaço globalizados.

"Dia Europeu dos Vizinhos - A Festa dos Vizinhos"

O "Dia Europeu dos Vizinhos - Festa dos Vizinhos" tem lugar na última terça-feira do mês de Maio, este ano celebrado no dia 27, e conta com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República.

Em Portugal, o "Dia Europeu dos Vizinhos" é promovido pelo Comité Português de Coordenação de Habitação Social (CECODHAS.P). Esta celebração europeia pretender intervir nos aglomerados urbanos, onde a indiferença, a apatia, o isolamento e o individualismo provocam sentimentos de indiferença face às pessoas que mais próximo de nós residem, procurando estimular as relações interpessoais, o convívio, a participação e a cidadania activa.

Porventura, a celebração deste dia não resolverá os conflitos latentes - a marginalização social, a pobreza, o insucesso escolar, o isolamento - contribuirá certamente para uma aproximação de grupos sociais e de comunidades; é um passo para uma vivência da interculturalidade, para o fomento da coesão social e de laços de solidariedade. Estes são princípios para um processo de consciencialização dos problemas sociais e da diversidade sociocultural comunitária.

A festa europeia dos vizinhos possibilita o reforço dos laços entre cidades europeias, permite a estas e às associações de habitação social partilharem experiências e boas práticas no que respeita à solidariedade vizinhal, proporcionando o fomento de pertença comum e de identidade europeia baseada no convívio e na solidariedade.

Cada cidadão é convidado a participar na Festa dos Vizinhos, depois ele deverá organizar a sua própria festa, participando activamente. Este é o grande desafio - que cada cidadão assuma um papel social activo na comunidade.

Colóquio Virtual "Participação, Cidadania e Interculturalismo"

A RIA - Rede Iberoamericana de Animação Sociocultural promoverá entre os dias 10 e 30 de Junho, o Colóquio Virtual "Participação, Cidadania e Interculturalismo".

O colóquio visa a reflexão interdisciplinar e intersectorial sobre uma problemática complexa vivida pela sociedade contemporânea num espaço globalizado. É a partir da reflexão plural que prespectivaremos um intercâmbio de práticas e iniciativas válidas para o desenho de políticas que promovam o exercício de uma cidadania planetária.

Esta iniciativa da Rede Iberoamericana de Animação tem como dinamizadores, o Prof. Doutor José V. Merino Fernández, Doutor em Filosofia e Ciências da Educação, Catedrático de Pedagogia Social na Universidade Complutense de Madrid e a Prof. Doutora Maria José Aguilar Idañez, Doutora em Sociologia e em Ciencias Políticas, Catedrática na Universidade Castilla La Mancha e responsável pelo GIEMIC (Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Migrações, Interculturalidade e Cidadania).

Os interessados em participar no Colóquio deverão contactar o Miguel Blasco, moderador do Colóquio e responsável pela Área de Comunicações e Ciberanimação da Rede Iberoamerica de Animação de Animação Sociocultural, através do mail miguelblasco@rianimacion.org

O Mediador Sócio-Cultural (II): Estatuto legal

A lei n.º 105/2001 de 31 de Agosto criou a figura de mediador sócio-cultural que tem por função colaborar na integração de imigrantes e minorias étnicas, na prespectiva do diálogo intercultural e coesão social. Estes agentes desenvolvem funções em escolas, instituições de segurança social, instituições de saúde, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no Instituto de Reinserção Social e autarquias, entre outros.

O art.º 2, ponto 2, da Lei n.º 105/2001 estabelece as competências e deveres do mediador sócio-cultural.

a) Colaborar na prevenção e resolução de conflitos sócio-culturais e na definição de estratégias de intervenção social;

b) Colaborar activamente com todos os intervenientes dos processos de intervenção social e educativa;

c) Facilitar a comunicação entre profissionais e utentes de origem cultural diferente;

d) Assessorar os utentes na relação com profissionais e serviços públicos e privados;

e) Promover a inclusão de cidadãos de diferentes origens sociais e culturais em igualdade de condições;

f) Respeitar a natureza confidencial da informação relativa às famílias e populações abrangidas pela sua acção.

O estatuto legal do mediador sócio-cultural foi criado passado um curto período de tempo. Um espaço temporal mediado entre a implementação de programas de animação e mediação sociocultural nas escolas, e a acção de um grupo de trabalho que teve como atribuição entre outras competências,"Elaborar no prazo máximo de 60 dias propostas fundamentadas sobre as condições em que se deverá processar a institucionalização da figura do mediador cultural nas escolas,..."

Estou convicto de que o estatuto do mediador foi fruto do trabalho de terreno e empenho das entidades associativas que estavam e continuam a estar directamente ligadas às questões da interculturalidade. O que tinha começado por ser uma caminhada a dois - Animadores e Mediadores - fragmentou-se no tempo, infelizmente para nós Animadores. Hoje a lei prevê o estatuto do mediador sócio-cultural, muito insapiente, mas, um princípio orientador de uma prática profissional que se funde com a prática da Animação Sociocultural.

O Mediador Sócio-Cultural (I): Antecedentes

Em Portugal a mediação sócio-cultural surgiu na década de 90. Ela á assumida como um recurso fundamental para o desenvolvimento social dos países/comunidades, especialmente naqueles(as) que se caracterizam por uma grande diversidade cultural. Podemos afirmar que o objectivo da mediação é o de aproximar as partes em conflito, no sentido de colaborarem na resolução dos problemas. A mediação sócio-cultural pode intervir em múltiplos campos de acção, nomeadamente, no social, cultural, ambiental, civil, comunitário e familiar, entre outros.

A figura do Mediador Sócio-Cultural foi criada no início da década de 2000. Mas, até esta ser legislada houve um caminho a percorrer, um projecto de estatuto legal a ser trabalhado, fundamentado com a prática e com o cruzamento de saberes e experiências partilhadas; um conjunto de instrumentos que curiosamente foram produto da interacção de duas figuras complementares no âmbito escolar: O Animador Sociocultural e o Mediador Cultural.

O Despacho Conjunto n.º 942/99, dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade que criou o Programa Educação/Emprego, cuja finalidade era apoiar o desenvolvimento de actividades de interesse social no sector da educação foi fundamentada nos seguintes pressupostos:

"Considerando que as actividades desenvolvidas neste âmbito corresponderam, de uma forma muito positiva, às expectativas da comunidade escolar (pais, professores e alunos) e dos jovens desempregados abrangidos por estes projectos de actividade ocupacional a desempenharem funções de animadores e de mediadores culturais nas escolas;

Considerando que a animação e a mediação cultural constituem formas valiosas de promoção de projectos visando a participação das famílias e da comunidade em geral na procura de soluções adequadas a uma mudança na relação educacional, assumindo, em determinadas áreas geográficas, especial relevância na promoção e integração de grupos étnicos minoritários;

Considerando a existência de aspectos comuns às funções de animador e mediador - o apoio à escolaridade dos jovens mais desfavorecidos -, sem prejuízo das características das características e especificidades deste último como figura de referência e testemunho da sua cultura;

Considerando que não foi prevista, nos referidos despachos conjuntos, formação específica prévia à actividade ocupacional, e que ela é essencial para a melhoria não só da qualiadde técnica dos projectos como também da qualidade da intervenção dos animadores e dos mediadores;

Considerando ainda a necessidade de criar condições para a auto-sustentabilidade da função de animador para a educação..."

Ao abrigo do n.º 2 do Regulamento do Programa são consideradas actividades de interesse social:

a) Animação escolar orientadada para a ocupação e valorização dos tempos livres dos jovens e crianças dos ensinos básico e secundário e da educação pré-escolar,...

b) Mediação cultural orientada para a integração social de jovens e crianças pertencentes a grupos de minorias étnicas que frequentem os ensinos básico e secundário e a educação pré-escolar".

Para o exercício das actividades descritas na alínea a) do n.º 2, os candidatos tinham que possuir o 11º ano de escolaridade ou equivalente, ou diploma de animador sociocultural das escolas profissionais ou do curso tecnológico de animação social; para as actividades mencionadas na alínea b) não era exígivel o 11ª ano de escolaridade.