Feliz Natal

O Natal é tempo de paz, de harmonia social e de encontro de familiares e amigos. É tempo de renovação das esperanças perdidas, de fortalecimento da amizade e de acreditar que somos comunidade, capaz de construir outras vias de desenvolvimento social e cultural. Façamos do Natal, a verdadeira Festa. 

Votos de um feliz e santo Natal. 

Práticas de Animação

Está disponível o novo número da revista Práticas de Animação. Este é um projeto partilhado por muitos e participado por investigadores, docentes e animadores portugueses, espanhóis e brasileiros que, com o seu contributo técnico-científico e de militância acrescentam valor com o propósito de contribuírem para a dinâmica da discussão, das práticas e dos domínios de intervenção da animação sociocultural. É de salientar a narrativa construída em alguns escritos agora publicados, resultado da visão crítica e das práticas de animação com os grupos.

A identidade editorial da revista é um processo consolidado, graças, ao acreditar dos colaboradores num projeto cuja identidade tem o signo da insularidade, mas que conquistou o seu próprio espaço no quadro (in)formativo no contexto da animação sociocultural. O presente número da Práticas de Animação reúne um conjunto de contributos passíveis de complementar os saberes e as aprendizagens no campo da animação sociocultural, do lazer, da ação social, da educação e do tempo livre. Estes são domínios de investigação e intervenção privilegiados para o trabalho dos animadores na ação transformadora com as comunidades. 

Creio que este este projeto editorial, com seis números editados, é um contributo e um recurso importante para os agentes da sociocultura. Estamos convictos do longo percurso que há a fazer para a dignificação estatutária do projeto, mas certos dos passos firmados pela afirmação da animação sociocultural e dos animadores no território insular.

Mensagem alusiva ao Dia Internacional do Voluntariado

O Dia Internacional do Voluntariado foi proclamado a 5 de dezembro de 1985, pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Confederação Portuguesa do Voluntariado divulgou uma mensagem alusiva à efeméride. 

«Nestes últimos  anos a crise económica e financeira tornou-se o centro das preocupações de toda a sociedade portuguesa. De uma maneira ou de outra, todos fomos afetados e, de certo modo, despertámos a nossa consciência para muitos cidadãos e cidadãs que vivem numa situação reveladora de empobrecimento.

Para muitos a presença dos voluntários e voluntárias é sinónimo de estima, amizade, conforto, atenção. Os voluntários e voluntárias oferecem, com o seu compromisso e criatividade, uma resposta às necessidades da nossa sociedade quotidiana. Por muito pequeno que pareça o contributo, a verdade é que ele faz toda a diferença. Depois de, no ano de 2011, termos vivido intensamente a temática do voluntariado parece que só faz sentido falarmos agora de cidadania. Como se depois de um grande impulso de participação cívica na organização desta grande "casa" que habitamos, pudéssemos agora arrumá-la e cimentar ideias, projetos e iniciativas.

Hoje celebra-se esta dádiva, a da entrega gratuita ao outro. Celebra-se a disponibilidade, o serviço e a solidariedade como valores de cidadania essenciais à sociedade para a construção do bem comum.

Parece claro a toda a sociedade e às estruturas de poder que o voluntariado é uma forma única de estar em comunidade. Faltará, por certo, muito caminho a fazer para todos nós. Voluntários, organizações, empresas, comunidades escolares, governos. Todos temos de perceber que o voluntariado ultrapassa as barreiras do envolvimento temporário. Ser voluntário é colocar ao serviço do bem comum o tempo, as capacidades, os recursos e isto também deve ser reconhecido por todos e exige um envolvimento comprometido de todas as partes que beneficiam deste trabalho, muitas vezes, silencioso. 

Saudamos todos os voluntários e voluntárias que, nas mais diversas áreas da nossa sociedade e com as mais diversas inspirações ideológicas ou crenças, generosamente se entregam, se gastam e se envolvem, diariamente, num trabalho que serve de exemplo a todos. Bem hajam.» 

(Eugénio José da Cruz Fonseca)

O problema da falta de consumo e de participação culturais

Os dados divulgados no relatório do Eurobarómetro coloca Portugal na cauda da Europa, no que respeita à participação cultural dos cidadãos. Talvez, um dos sintomas da «patologia cultural» que mais contribui para o decréscimo do consumo cultural esteja relacionado com a crise económico-financeira, sintoma que alavanca um conjunto de fatores que explique o desinteresse luso pela cultura e traga à luz do dia, outros elementos expositivos.

É necessário balizar dois conceitos fundamentais: o consumo participação culturais. O consumo está diretamente ligado ao poder de compra dos cidadãos, aos hábitos culturais adquiridos pelos processos de socialização e educativo, pelo meio envolvente, e sem dúvida pelas dinâmicas que as entidades públicas e associativas são capazes de potenciar nos territórios culturais. A participação pressupõe um envolvimento ativo das pessoas em processos de fruição e criação culturais que estão, diretamente, associados à promoção de projetos artísticos, alguns deles de elevado valor cultural desenvolvidos por coletividades locais.

A participação na vida cultural é um problema social transversal às políticas públicas de cultura e educação. A educação deve ser entendida e percecionada pelos agentes culturais e pelos políticos como um eixo central e transversal da ação cultural. Há a ausência de uma pedagogia cultural palpável em algumas instituições educativas nos territórios municipais, também o mesmo, acontece em relação à educação em alguns organismos com um papel importante na descentralização e democratização culturais. A perceção sociopolítica do papel da cultura para a formação integral dos indivíduos é inexistente. Este é o ponto de partida para um trabalho contínuo e de envolvimento de um conjunto de atores da cultura e da educação, é uma tarefa de todos.

O investimento cultural é manifestamente pobre, muitas das as instituições de vocação cultural e artística continuam a depender dos subsídios dos organismos públicos para manter uma atividade regular. Não sou totalmente contra a revisão da forma de atribuição dos apoios públicos, sou pela exigência de maior rigor, ou seja, há que encontrar formas alternativas e mais ativas das instituições culturais contribuírem para o enriquecimento da comunidade através de implementação de dinâmicas que, em alguns casos, possam revitalizar os processos de educação para a cultura, noutros, desenvolverem a vocação de pedagogas culturais. Estou convicto que a realidade poderá ser transformada no território municipal, ou seja, é responsabilidade da sociedade civil contribuir para a transformação sociocultural.

É preciso pensar a cultura a longo prazo, desenhar um programa de educação para a cultura que envolva ativamente as associações e centros culturais, as galerias de arte, as bibliotecas municipais, a escola, as autarquias, os centros cívicos e os muitos agentes culturais e educativos. Este é um desafio que precisa de ser replicado na escala local, um processo que implica uma união de facto, da educação e da cultura com a realidade concreta da comunidade. É urgente reforçar o papel da educação artística, trazer para a rua os artistas, os agentes culturais, povoar os espaços públicos, formar e educar os públicos desde a idade escolar, envolvendo-os em projetos culturais através de parcerias com as instituições culturais e artísticas, provocar uma mudança de paradigma de desenvolvimento. 

Haverá verdadeiro desenvolvimento sustentável quando houver uma consciência coletiva real do papel da cultura. A dimensão cultural comunitária não pode ser entendida como algo abstrato, pelo contrário, é o «fermento» da identidade de cada pessoa.

Precisamos urgentemente de parar, escutar e transformar.

O reconhecimento do valor das aprendizagens não formal e informal

O reconhecimento das aprendizagens não formal e informal é um marco político e complementar a favor da argumentação sobre o valor educativo das práticas de educação não formal e informal. É consensual o reconhecimento dos contextos educativos e socioculturais em que este modelo educativo se desenvolve, talvez não seja pacífica, a lista nominal dos agentes da educação não formal, na qual figura os animadores socioeducativos, designação da Comissão Europeia relativa aos agentes que trabalham com jovens. É importante o reconhecimento político da «educação fora da escola», mas também, é fundamental o reconhecimento do papel que os agentes do não formal desenvolvem em prol dos grupos.

A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o reconhecimento do valor da aprendizagem não formal e informal no domínio da juventude europeia refere que as atividades de aprendizagens não formal e informal no domínio da juventude são complementares do sistema de ensino e de formação formais, estão centradas nas necessidades dos jovens e desenvolvem-se numa base voluntária e participada. O Conselho e os Representantes dos Governos reconhecem que as aprendizagens não formal e informal são fundamentais no processo de aprendizagem, desenvolvem a apetência para a formação ao longo da vida e a integração social dos jovens.

O Conselho da União Europeia na Recomendação do Conselho de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal considera que as organizações de juventude, os organismos de ensino e formação, os animadores de juventude e as organizações da sociedade civil são intervenientes com um papel importante no processo de aprendizagens não formal e informal, nomeadamente, na oferta de oportunidades de formação.

A educação não formal possibilita que as pessoas e os grupos desenvolvam a sua autonomia pela participação, afirmando-se como uma competência essencial da cidadania ativa. Morand-Aymon (2007) advoga que a filosofia da educação não formal fundamenta-se na formação do espírito crítico, defendendo que um cidadão informado será mais responsável e autónomo nas suas escolhas e associa o modelo educativo não formal aos primeiros ideais da educação popular e da educação permanente. 

A educação não formal é um modelo educativo de proximidade porque desenvolve-se a partir das necessidades de cada pessoa, das suas práticas e experiências; é uma educação permanente participativa porque reforça as competências sociais e gera processos de aprendizagem participados por todos, onde é privilegiado a autoformação. A via não formal da educação facilita a tomada de consciência para a mudança social.

XVII Congresso Internacional de Animação Sociocultural

A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sócio-Cultural (APDASC) organiza o XVII Congresso Internacional de Animação Sociocultural que realiza-se nos dias 15 e 16 de novembro próximo, no Cineteatro de Mértola. A temática em debate será «Animação Sociocultural, Cidadania e Política Europeia».

Há semelhança de congressos anteriores organizados pela APDASC, a temática do XVII congresso está associada à efeméride «Ano Europeu dos Cidadãos» 2013. A APDASC afirma que o congresso assume-se «(…) em estreita consonância com os núcleos decisores europeus e que discutirá as problemáticas em torno dessa cidadania europeia». Os objetivos do congresso estão alocados à problematização sobre a relação e do contributo da animação sociocultural com a economia social e o desenvolvimento sustentável; o impacto das políticas sociais europeias na sociedade e nas instituições, que são os contextos de intervenção dos animadores. A interculturalidade e as minorias sociais na europa e as questões agregadas à formação e ao futuro da profissão do animador no espaço europeu são objetivos que estarão na mesa do debate durante o congresso.

Os dois dias de trabalhos do XVII Congresso Internacional de Animação Sociocultural dividem-se pelos seguintes painéis: economia social e desenvolvimento sustentável, multiculturalidade/interculturalidade – o animador face à diversidade cultural, políticas sociais/agentes comunitários, a formação e futuro da profissão no espaço europeu, práticas de animação em contextos religiosos, a animação sociocultural e a promoção dos cidadãos com deficiência.

 Mais informações em www.congressoapdasc.com

«PAIDEIA – Animação Artística nas Escolas Secundárias»

A escola enquanto espaço aberto à formação integral dos jovens, também é espaço para a sua participação em projetos culturais no domínio do «extra-escolar». A escola tem um papel fundamental de intervenção nos processos de educação para a cultura e as artes, em particular. É importante congregar energias com base na cooperação das organizações educativas e culturais da sociedade civil, isto porque, a escola deverá ser uma instituição aberta à participação da comunidade, mas mais importante, é estar aberta à participação juvenil.

A escola à semelhança do movimento associativo também pode ser um espaço para a aprendizagem social pela participação, um estádio de desenvolvimento que poderá acontecer com a participação dos jovens em projetos no seio escolar que sustentem a dimensão da criatividade, da liberdade e autonomia dos jovens. Falamos de projetos que sejam complementares aos currículos, onde o processo educativo assente em metodologias de aprendizagem pela educação não formal, valorizadoras da implicação dos jovens no processo.  

O programa «PAIDEIA – Animação Artística nas Escolas Secundárias» é um ótimo exemplo de um projeto de animação sociocultural em meio escolar, apoiado na metodologia e princípios da educação não formal. O «PAIDEIA» foi criado pela Portaria n.º 58/97, mas implementado anteriormente, em 1993 pelo Clube Português de Artes e Ideias, responsável pela produção do projeto. A referida Portaria atribuiu a gestão do programa ao Instituto Português da Juventude que previa a possibilidade da participação de associações juvenis e outros organismos na gestão do programa.

Jorge Barreto Xavier (1993:4) referindo-se ao projeto «PAIDEIA» diz acreditar 

(…) na sua utilidade na área específica das Artes, do estímulo à criatividade, ao espírito crítico, à facilitação do acesso a certos universos reais e imaginários. 

Não é só na Indústria os nos mercados financeiros que se decide Portugal. Decide-se, lado a lado, com a Educação e a Cultura. (...)

De que nos servirão as tecnologias se não tivermos homens imaginativos e críticos para as manobrar?

O projeto é uma proposta de atividades culturais para o público estudantil do ensino secundário, proporcionando espaços de fruição cultural aos jovens e atividades no domínio das artes plásticas, banda desenhada, ilustração, literatura, teatro, fotografia, música e dança. Parece-nos ser um excelente contributo para a aproximação da via educativa da cultural, uma forma concreta de educar para as artes e de formação de públicos esclarecidos e críticos, capaz de «(…) despertar novos interesses dentro e fora da escola» (id., 12). 

Declaração da Primeira Convenção Europeia de Trabalho com Jovens

A compreensão do trabalho com os jovens carece de uma aturada reflexão e discussão sobre as questões políticas e os desafios que se colocam no exercício do trabalho com os jovens, compreendendo esta prática como animação de jovens.  Apresentamos como síntese, o que consideramos as linhas força da Declaração da Primeira Convenção Europeia de Trabalho com Jovens, realizada na Bélgica, em Ghent, entre os dias 7 e 10 de julho de 2010.

O trabalho com jovens (animação de jovens) é definido na Resolução do Conselho relativa a um quadro renovado de cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) como,

(…) uma grande diversidade de actividades sociais, culturais, de natureza educativa ou política efectuadas simultaneamente por jovens, com jovens e para os jovens. Nestas actividades incluem-se ainda, cada vez mais, o desporto e os serviços aos jovens. A animação de jovens pertence ao domínio da educação «extra-escolar» e das actividades específicas de lazer geridas por animadores e dirigentes juvenis (profissionais ou voluntários), e assenta em processos de aprendizagem não formal e na participação voluntária.

A Primeira Convenção Europeia de Trabalho com Jovens pretendeu «(…) ligar o passado, o presente e o futuro do pensamento e da prática do trabalho juvenil ». O trabalho com os jovens proporciona espaço para a associação, a atividade, o diálogo e a ação; e onde é dado apoio, oportunidades e experiências para os jovens serem atores da mudança. O trabalho juvenil é orientado em função de princípios de participação e empoderamento dos jovens e por valores humanos e democráticos. Este modelo de ação comunitária exercida com e para jovens e as suas comunidades é fomentado por um conjunto de políticas e conhecimentos académicos/científicos.

O trabalho com jovens definido no decorrer da Convenção é definido como a prestação «de espaço e oportunidade para os/as jovens moldarem o seu próprio futuro». Esta prática social é flexível e evolutiva no tempo e no espaço em consequência dos grupos, dos métodos, dos temas e contextos de intervenção. Há desafios agregados à formação, à qualidade e às qualificações de quem trabalha com os jovens.

Na Declaração da Convenção é focado a necessidade de uma aproximação dos decisores políticos com vista ao conhecimento mais profícuo do trabalho juvenil, o mesmo acontece em relação aos trabalhadores com jovens, no sentido de estes compreenderem melhor de como a política é feita e como se faz. É destacada a necessidade do envolvimento dos trabalhadores juvenis na definição das políticas de juventude e na discussão do foro político sobre os temas relacionados com a vida dos jovens. É importante que os jovens através das organizações associativas e outros jovens não organizados, sejam envolvidos no desenvolvimento das políticas de juventude, o que constitui a superação do «(…) desafio da sua identidade e o medo da instrumentalização».

No trabalho com os jovens há desafios que deverão ser concretizados, nomeadamente, a inclusão dos jovens e das suas organizações como parceiras no ativismo para a promoção da diversidade em sociedade, com base nas novas realidades interculturais e inter-religiosas na Europa do século XXI. O desenvolvimento comunitário ou a ação comunitária como formas de trabalho com os jovens dever-se-ão adaptar e refletir aos novos tempos.

A qualidade da prática do trabalho com os jovens é considerada uma «prática atípica profissional» desenvolvida por trabalhadores voluntários e remunerados. A divisão de trabalho e dos papéis assumidos por ambos os trabalhadores é inexistente, com a ressalva de que devido às suas diferenças, os desafios centram-se nas questões da qualidade, competência e conhecimento. Dá-se ênfase à possibilidade da criação a nível europeu e aplicado através de estruturas nacionais de roteiros para a validação individual que defina os padrões de qualidade e da identificação de competências genéricas, através da acreditação da aprendizagem prévia e auto-regulados por um código de ética profissional que conduziria o comportamento dos trabalhadores juvenis no contacto com a juventude.

É defendido que a formação dos trabalhadores com jovens deve ser flexível, adequada e incremental e a sua dimensão europeia deverá ser intercultural, transnacional e ligada metodologicamente a um programa europeu. Não só os recursos deverão ser alocados a tais necessidades, mas também, o reconhecimento do trabalho com os jovens interna e externamente às estruturas políticas de juventude.

A Convenção reconhece a responsabilidade dos trabalhadores juvenis para contribuírem dentro das suas possibilidade nas agendas e objetivos definidos na Declaração da Convenção Europeia de Trabalho com Jovens, apesar da necessidade de se emanciparem política e financeiramente.

Declaração de Braga sobre Políticas Autárquicas de Juventude

As políticas municipais de juventude constituem um desafio para os decisores políticos. A planificação destas políticas têm sustentar-se na democracia participativa, pelo exercício da cidadania ativa dos jovens e das suas organizações, bem como, na transversalidade com outros domínios sectoriais das políticas locais: cultura, educação, desporto, ação social, habitação, associativismo, emprego, ambiente, inclusão social e cidadania.

A «Declaração de Braga sobre Políticas Autárquicas de Juventude» é assumida pela Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ) como um referencial estratégico para a governação municipal em matéria de políticas de juventude, que não poderá resumir-se à simples promoção de atividades de entretenimento dos jovens, tem que alicerçar-se na cidadania participativa da juventude, têm que responder cabalmente aos desafios e às necessidades dos jovens.

Os conselhos municipais de juventude são excelentes plataformas para a promoção do diálogo estruturado entre os jovens e os decisores políticos, espaços de participação ativa das organizações juvenis, de promoção e de educação para os valores da democracia.

É proposto que a orientação política de juventude do município esteja alicerçada num conjunto arquitetado de vetores, nomeadamente, na democracia participativa, na territorialização, na transversalidade, na diversidade, na permeabilidade, na coresponsabilização e cogestão.

A «Declaração de Braga» identifica-se na enunciação de princípios democráticos elencados na participação, na cidadania ativa, no voluntariado jovem, no envolvimento dos vários agentes educativos formais e não formais, os líderes juvenis como atores das políticas articuladas ao nível do planos regional, nacional e europeu.

Recomendo aos animadores socioculturais, em especial, aos que trabalham com jovens, aos autarcas, às associações juvenis, aos jovens, às organizações da sociedade civil e demais agentes com intervenção no domínio da juventude a a leitura atenta do documento e a exercerem ativamente os princípios enunciados na «Declaração de Braga sobre Políticas Autárquicas de Juventude» e talvez, sejamos capazes de iniciar um processo de diálogo estruturado e intersectorial, promotor do verdadeiro referencial da ação política coletiva em matéria de políticas municipais de juventude.

Definir prioridades com responsabilidade social

A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sócio-Cultural (APDASC) é a promotora de uma petição cujo o objeto é a implementação do Estatuto do Animador Sociocultural. Uma iniciativa louvável após quase três anos de silêncio sobre esta matéria, de ausência de reflexão e de debate entre pares sobre uma proposta de estatutos, sobre a qual tenho sérias reservas. 

No blog «Animação Sociocultural e Insularidade» escrevi por várias vezes sobre esta matéria, onde apresentei alguns tópicos que poderiam servir de base de igualdade entre animadores (socioculturais, comunitários, socioeducativos, culturais, sociais) e consequentemente, de inclusão de todos. As práticas são comuns em função do exercício da profissão, mas a identidade associada à nomenclatura profissional que tem origem na formação académica é particular a cada animador.

Não estou contra o estatuto, pelo contrário, sou um defensor. A minha discordância prende-se com a redação do texto da proposta de Estatuto do Animador Sociocultural votada em Assembleia-geral da APDASC, durante o I Congresso Nacional de Animação Sociocultural realizado na cidade de Aveiro, nos dias 18, 19 e 20 de novembro de 2010. O documento continua a ser uma proposta que carece de revisão de conteúdos e de discussão entre pares, por forma a que seja fortalecido perante o coletivo de animadores. É espectável que a entidade promotora da petição esclareça os animadores socioculturais sobre a importância capital do documento que será remetido à Assembleia da República. Qual a argumentação de suporte à petição?

A título de lembrete referir que as carreiras na Administração Pública  agregadas à animação foram extintas pelo Decreto-Lei 121/2008, de 11 de julho de 2008. Refiro-me às extintas carreiras de técnico-profissional e técnico superior de animação cultural, técnico profissional animador juvenil, técnico profissional de animação cultural e desporto, entre outras carreias agremiadas à animação. Considero uma urgência social e de coesão dos animadores o reconhecimento político da carreira do animador sociocultural. Este sim, é o primeiro passo de um longo caminho. 

Este é o momento de refletirmos sobre o papel da animação sociocultural e dos seus agentes em vários domínios da vida pública no quadro político, educativo, socioeconómico, cultural e social. É tempo de ação coletiva, e isso exige uma séria reflexão sobre quem somos, que direção queremos tomar e que ações coletivas ambicionamos concretizar a médio e longo prazo

Gostaria que os dirigentes associativos  se pronunciassem sobre o encerramento das licenciaturas em animação devido à falta de candidatos aos respetivos cursos, ou talvez pelo défice qualitativo do plano de estudos, o que também poderá contribuir para o diminuto número de candidatos. Uma tomada de posição sobre a empregabilidade dos animadores em Portugal. Há estudos sobre esta realidade social? Há medidas que possam contribuir para o reconhecimento da figura do animador? Talvez se começarmos por discutir a empregabilidade possamos encontra respostas para algumas questões que muitos animadores fazem a si mesmos, sabem as respostas mas preferem continuar a ignorá-las. 

O Estatuto do Animador é importante, mas o reconhecimento da carreira é prioritário.