A argumentação do Conselho Nacional de Juventude a propósito do reconhecimento da educação não formal (II)

Equacionar o reconhecimento político e social da educação não formal contribuirá seriamente para a definição e construção social da figura do educador e/ou do animador dos processos educativos não formais. Esta matéria mais do que o reconhecimento, exige a validação política das práticas educativas desenvolvidas com e pelos jovens nos seus espaços de sociabilidade. Acreditamos que o reconhecimento político é um dos pressupostos válidos e necessários para o elencar de ações  das organizações da sociedade civil comprometidas com a cidadania transformadora dos jovens, mas a filiação da profissão do educador em educação não formal não pode restringir-se apenas aos processos educativos dinamizados no quadro do associativismo jovem.

A animação sociocultural também é uma estratégia educativa no contexto não formal, que carece de reconhecimento político. As metodologias de intervenção em educação não formal e em animação são ferramentas de transformação e de participação comunitária. Entendemos que o desafio também passa pela consolidação das práticas.

O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Juventude faz algumas recomendações com vista ao reconhecimento da educação não formal no plano das políticas europeias, onde seja definida uma estratégia de reconhecimento da educação não formal em todas as suas dimensões, a criação de estruturas e a disponibilização de recursos próprios. Os processos de reconhecimento formal e político no território europeu «…devem ser inclusivos e participados, envolvendo os/as principais agentes da ENF [educação não formal]» (2013: 7).

O desiderato do reconhecimento e visibilidade social das metodologias educativas da educação não formal também deverá conceber-se ao nível das políticas nacionais, regionais e locais, nos pressupostos definidos para as políticas europeias.

A educação não formal tem que ser reconhecida como um processo que multiplica as oportunidades criadas para os beneficiários desenvolverem competências complementárias às adquiridas através da educação formal. É recomendado ainda o reconhecimento formal dos promotores de atividades de educação não formal por apoiarem e capacitarem grupos desfavorecidos, bem como pela promoção da cidadania ativa no desenvolvimento comunitário. A aprendizagem ao longo da vida é plataforma de desenvolvimento da educação não formal, o que pressupõe um diálogo estruturado com os outros domínios da educação.

No plano de ação há um enfoque para o reconhecimento da educação não formal, nomeadamente, «Iniciar o trabalho político de redação e adoção de um texto legal pelo Governo …» (2013: 9), no sentido de serem adotadas medidas concretas que visem o reconhecimento formal e sociopolítico aos níveis nacional, regional e local. Outro objetivo está centrado no apoio ao desenvolvimento de políticas no quadro das administrações central, regional e local que visem o reconhecimento da educação não formal.

O trabalho de parceria é vital para o prosseguimento do reconhecimento social e político da educação não formal. A colaboração entre investigadores, políticos, técnicos e dirigentes associativos e outros agentes deverá ser estimulada através de atividades conjuntas. O trabalho cooperativo com vista ao reconhecimento da educação não formal deverá entre outras medidas, envolver todos os stakeholders e «Promover o desenvolvimento de mecanismos de cooperação local com autarquias e entidades locais» (2013: 11).

A argumentação do Conselho Nacional de Juventude a propósito do reconhecimento da educação não formal (I)

A educação não formal enquanto sistema educativo proporciona aos aprendentes um conjunto de aprendizagens não formais e de capacitação dos jovens com competências sociais, profissionais e de desenvolvimento pessoal. Esta abordagem educativa realiza-se fora da escola, paralelamente ao sistema de educação formal, sem a obrigatoriedade do sistema formal e não termina, obrigatoriamente, em certificação. A educação não formal possibilita aos jovens a aquisição de valores democráticos e o desenvolvimento de processos de transformação pessoal e de construção da própria cidadania.

O Grupo de Trabalho de Educação Não Formal do Conselho Nacional de Juventude publicou o documento Tomada de Posição Reconhecimento da Educação Não Formal, um suporte teórico necessário e pertinente para a discussão alargada sobre o que é a educação não formal; os desafios associados; recomendações e um leque de propostas de ação, no quadro do reconhecimento daquele processo educativo.

Um dos desafios da educação não formal é a compreensão do conceito enquanto processo educativo e a diferenciação da educação formal; informal e da aprendizagem ao longo da vida. O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Juventude refere que a educação não formal tem possibilitado o desenvolvimento de valores e competências técnicas e cognitivas fomentadoras de um processo real de transformação pessoal, onde os participantes são atores ativos no processo de aprendizagem. O reconhecimento da educação não formal tem quatro dimensões: reconhecimento social, político, autorreconhecimento e o reconhecimento formal.

O desafio de desenvolver parcerias, de valorizar e reconhecer a importância do educador em educação não formal são propósitos enunciados no documento. A educação não formal exige o desenvolvimento de parcerias com os diferentes atores sociais: organizações governamentais e não governamentais, educadores, sindicatos, professores, entre outras organizações e agentes. O desafio exige uma forte ligação a outros domínios políticos, nomeadamente, ao desporto, à cultura, à educação e à saúde (2013: 4).

«Apesar de existirem diferentes atores/atrizes a desenvolverem o papel de promotores de processos de aprendizagem não formal, existe um entendimento alargado sobre um conceito aglutinador que é o/a do/a educador/a, e que compreende: formadores/as, facilitadores/as, animadores/as, monitores/as, e trabalhadores/as socioeducativos em prol dos jovens (youth workers). Este entendimento resulta do facto de os diferentes atores/atrizes identificados integrarem em si o domínio das metodologias, abordagens e princípios próprios da ENF [educação não formal].» (2013: 5).

O Grupo de Trabalho de Educação Não Formal argumenta que o reconhecimento do papel dos educadores em educação não formal exige a compreensão da importância da responsabilidade educativa que têm sobre os jovens; do efeito multiplicador que associado aos valores da democracia, tolerância e interculturalidade; na facilitação dos processos de transformação pessoal e social; na capacitação dos jovens em geral e daqueles que integram as associações juvenis, em particular; na adaptação às necessidades e objetivos do grupo, e na humanização e proximidade dos processos educativos. Estes são alguns desígnios que no nosso entender têm correspondência com as práticas profissionais e voluntárias dos animadores socioculturais no trabalho quotidiano. A educação não formal é um processo educativo que desenvolve-se paralelamente às práticas de animação. O processo educativo em educação não formal e a animação sociocultural são cânones de práticas de cidadania ativa que deverá implicar os diferentes atores políticos e sociais. 

Um passo para reconhecimento político e social da educação não formal

A educação não formal como processo educativo privilegiado no trabalho associativo voluntário com jovens é um paradigma legítimo, cujo reconhecimento político-administrativo deverá sustentar-se numa dinâmica mobilizadora das organizações políticas, cívicas e agentes socioeducativos e culturais com o objetivo comum de debater e reunir argumentos que corroborem o papel da educação não formal na promoção da participação ativa da juventude na vida comunitária.

A educação não formal é hoje um compromisso político outorgado pela Assembleia da República através das resoluções n.º 32/2013 e n.º 34/2013.

A resolução n.º 32/2013, recomenda ao Governo que diligencie um conjunto de estudos com o intuito de haver um conhecimento sobre o impacto do voluntariado e do associativismo no perfil de competências dos jovens. Ainda sobre estas duas dimensões da educação não formal é recomendado que o Executivo promova uma maior sensibilização acerca das experiências adquiridas pelos jovens em organizações associativas ao nível das competências, valorização do perfil e do envolvimento social, bem como, a criação de uma estratégia nacional de valorização e reconhecimento formal das competências adquiridas no âmbito da educação não formal. A resolução recomenda também a criação de ferramentas de suporte à ação das organizações de voluntariado, ao associativismo e à educação não formal que facilitem a identificação dos conhecimentos e competências desenvolvidas no âmbito de intervenção.

A resolução n.º 34/2013, recomenda ao Executivo a valorização e o reconhecimento efetivo da educação não formal e da aprendizagem ao longo da vida, com a possibilidade de certificação das competências adquiridas através da participação ativa nas organizações associativas voluntárias. Outra recomendação é o reconhecimento formal das associações juvenis como agentes educativos, com o objetivo do trabalho associativo seja integrado na valorização curricular. A conciliação do trabalho associativo com a vida escolar e profissional é um desiderato imputado a uma estratégia nacional de promoção da cidadania, do associativismo e do voluntariado.

Mensagem do Dia Mundial do Teatro 2013 - 27 de março

«Já faz muito tempo que a forma de resolver o problema da intolerância para com os comediantes era expulsá-los do país.

Hoje, os atores e as companhias de teatro têm dificuldades em encontrar teatros, praças públicas e espectadores, tudo por causa da crise. Os Governantes, portanto, não estão mais preocupados com os problemas de controle sobre aqueles que se expressam com ironia e sarcasmo, já que não há lugar para atores, nem existe um público para assistir. 

Ao contrário, durante o período do Renascimento, na Itália, os que estavam no poder tinham que fazer um esforço significativo para manter em seus territórios, os Commedianti, uma vez que estes desfrutavam de um grande público.

É sabido que o grande êxodo de artistas da Commedia dell'Arte aconteceu no século da Contra-Reforma, que decretou o desmantelamento de todos os espaços do teatro, especialmente em Roma, onde foram acusados de ofender a cidade santa. Em 1697, o Papa Inocêncio XII, sob a pressão de insistentes pedidos do lado mais conservador da burguesia e dos expoentes do clero, ordenou a demolição do Teatro Tordinona, em cujo palco, segundo os moralistas, tinha encenado o maior número de performances obscenas.

Na época da Contra-Reforma, o cardeal Carlo Borromeo, que era ativo no Norte de Itália, havia se comprometido com o resgate dos "filhos de Milão", estabelecendo uma clara distinção entre a arte - como a mais alta forma de educação espiritual, e o teatro - a manifestação de palavrões e de vaidade. Em uma carta dirigida aos seus colaboradores, que eu cito de improviso, ele se expressa mais ou menos da seguinte forma: "(...) em relação à erradicação da erva do mal, fizemos o nosso melhor para queimar textos que continham discursos infames, para erradicá-los da memória dos homens, e, ao mesmo tempo, a processar também aqueles que divulgaram tais textos impressos. Evidentemente, no entanto, enquanto estávamos dormindo, o diabo trabalhou com astúcia renovada. Como penetra na alma mais do que o que os olhos vêem, o que você pode ler nos livros desse tipo! Assim como a palavra falada e o gesto apropriado são muito mais devastadores para as mentes dos adolescentes e jovens do que uma palavra morta impressas em livros. É, portanto, urgente livrar nossas cidades de fabricantes de teatro, como fazemos com as almas indesejadas.".

Então, a única solução para a crise está na esperança de que uma grande "expulsão" seja organizada contra nós e, especialmente, contra os jovens que desejam aprender a arte do teatro: a diáspora nova de comediantes, de fabricantes de teatro, que, certamente, a partir de tal imposição, terão benefícios inimagináveis para uma nova representação.»

Dario Fo

A Animação Sociocultural, Gerontologia e Geriatria - A Intervenção Social, Cultural e Educativa na Terceira Idade

A animação sociocultural e a geriatria numa tripla perspetiva de intervenção - social, cultural e educativa, será o tema em foco do congresso internacional que se realizará em Boticas, nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2013.

A organização do congresso definiu como objetivos, entre outros:

- «Fomentar o debate e a reflexão à volta da Animação Sociocultural no contexto da terceira idade;

- Estimular a articulação entre a Animação Sociocultural, a Gerontologia, a Educação Intergeracional numa perspetiva de cidadania ativa;

- Analisar a participação das pessoas Idosas em torno de projetos de desenvolvimento local, regional, nacional e internacional;

- Refletir sobre o papel da Animação Sociocultural na Terceira Idade nos campos da Intervenção Social, Cultural e Educativo;»

Nos painéis e mesas redondas do congresso estará em discussão:

- As Artes no contexto da Animação Sociocultural na Terceira Idade

- Animação Sociocultural e Educação Intergeracional

- Animação Sociocultural Ócio e tempo livre na Terceira Idade

- Animação Sociocultural na Terceira Idade participação, cidadania, valores...

- Animação Sociocultural na Terceira Idade: Educação para a Vida e Educação Para a Morte

- A Animação Sociocultural e Gerontologia Social, Cultural e Educativa

- Animação Sociocultural na Terceira Idade, Geriatria, Saúde, Bem-Estar e envelhecimento ativo

- Animação Sociocultural, Gerontologia, Geriatria, Voluntariado e Empreendedorismo Social.

- Perfil de Animador Sociocultural na Terceira Idade: Animador Sociocultural Gerontologo social, cultural e educativo/ Animador Socioeducativo promotor de práticas intergeracionais e de educação intergeracional / Animador assistencialista.....

- Relatos de Experiências de Animação Sociocultural no âmbito da intervenção social, Cultural e Educativa

Para mais informações, clique aqui.

«O que é preciso é criar desassossego»

«O que é preciso é criar desassossego. Quando começamos a criar álibis para justificar o nosso conformismo, então está tudo lixado! (...) Acho que, acima de tudo, é preciso agitar, não ficar parado, ter coragem, quer se trate de música ou de política. E nós, neste país, somos tão pouco corajosos que, qualquer dia, estamos reduzidos à condição de "homenzinhos" e "mulherzinhas". Temos é que ser gente, pá». (José Afonso)

Programa de Estágios Jovens Animadores

A Fundação da Juventude promove mais uma edição do Programa de Estágios Jovens Animadores do Museu da Electricidade (PEJAME). O programa enquadra-se no primeiro Vector de Intervenção Estratégica da fundação. Destacamos alguns dos objetivos delineados pela entidade promotora:

- Reforçar no Museu da Electricidade um espírito de juventude, em matéria de receção, comunicação e demosntração da respetiva riqueza museológica;

- Fomentar o interesse e a participação de jovens qualificados na revitalização da atividade museológica portuguesa;

- Adquirir competências orientadas para o desempenho de funções práticas;

- Reforçar as competências pessoais, profissionais e culturais.

O programa é destinado a alunos do ensino superior público ou privado, a frequentar uma licenciatura, mestrado, ou pós-graduação. A iniciativa oferecida pelo museu visa proporcionar aos jovens «animadores» o aprofundamento dos seus conhecimentos técnico-científicos, desenvolver as capacidades pessoais de liderança, gestão de grupos, espírito de iniciativa e de equipa, compromisso e disciplina em contexto real de trabalho.

É pertinente referir que o programa de estágios tem como público-alvo preferencial, os jovens que frequentam os cursos com componentes em física, electricidade, electrónica, química, energia ou ambiente. Estou convicto que estas áreas do saber não fazem parte dos currículos dos cursos das licenciaturas e mestrados em Animação. Fica o reconhecimento e estímulo da Fundação da Juventude para com os jovens animadores com formação académica na área da animação sociocultural.

Para mais informações, clique aqui.

Dia Mundial da Liberdade - 23 de janeiro

Liberdade

Viemos com o peso do passado e da semente
Esperar tantos anos torna tudo mais urgente
e a sede de uma espera só se estanca na torrente
e a sede de uma espera só se estanca na torrente

Vivemos tantos anos a falar pela calada
Só se pode querer tudo quando não se teve nada
Só quer a vida cheia quem teve a vida parada
Só quer a vida cheia quem teve a vida parada

Só há liberdade a sério quando houver
A paz, o pão
habitação
saúde, educação
só há liberdade a sério quando houver
liberdade de mudar e decidir
quando pertencer ao povo o que o povo produzir.

Sérgio Godinho

Quaderns d’ Animació i Educació Social

A revista Quaderns d' Animació i Educació Social editada pelo prof. Mário Viché, conta com um novo número participado por um leque de investigadores de Portugal, Espanha, Brasil, Argentina e França. Destaque para áreas de intervenção que não são alheias à animação sociocultural, pelo contrário, cruzam-se. Está em foco neste número a política cultural, a pedagogia e a educação sociais, sem descorar a reflexão sobre a formação dos animadores em Espanha e comparativamente no Brasil.

Associação Nacional dos Animadores Socieducativos

Há um novo projeto associativo, ainda embrionário, divulgado através de uma rede social, algo inesperado, face ao quadro social e económico do país, mas, de todo pertinente perante o desânimo coletivo e os desafios sociais que nos envolvem a todos.

Segundo os seus dinamizadores a associação «(...) tem como objetivo a união dos profissionais da área da Animação, bem como, a criação de vários cursos de especialização na área da mediação. Antevemos  uma grande necessidade de técnicos especializados nos próximos anos e teremos com toda a certeza um papel fundamental na restruturação do Estado Social.». Este propósito coletivo é do ponto de vista das dinâmicas sociais, educativas e da revitalização do papel do animador no seio da comunidade e na sua interligação com as organizações, uma ação necessária para restabelecer e animar o papel da mediação, entre os grupos sociais e as instituições da sociedade civil.

Na minha opinião a futura estrutura associativa poderá revitalizar o debate em torno da discussão «sedada» sobre a uniformização da nomenclatura profissional dos animadores (socioculturais, socioeducativos, culturais, sociais, …), graças à designação social da associação. Este fato revela a irreverência e a necessidade de respeitar as diferenças dentro do grupo dos animadores. Esta designação fará reacender a discussão sobre a proposta de Estatuto do Animador defendida pela APDASC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sócio-Cultural, que defende uma única nomenclatura profissional.

O debate sobre o papel do Estado social é uma matéria sensível que exige um elevado sentido democrático e de responsabilidade cidadã na sua discussão. Infelizmente, não tive oportunidade de ouvir e ler algo sobre esse desígnio assinado por animadores. Desejo estar enganado, mas parece-me que as preocupações dos animadores são outras que não as do Estado social. A emergência do debate sobre o papel dos animadores socioeducativos vinculados à mediação, tal como é vincado pelos responsáveis do organização é extensível aos animadores socioculturais e demais agentes agregados à intervenção social e educativa. A figura do mediador sociocultural goza de diploma próprio definido pela Lei n.º 105/2001, de 31 de agosto de 2001, que enquadra o seu estatuto legal.