A Comissão Europeia propões que 2013 seja o «Ano Europeu dos Cidadãos», efeméride que acontece, com a celebração do vigésimo aniversário da
introdução da cidadania da União pelo Tratado de Maasticht, a 1 de novembro de
1993. A cidadania da União e os respetivos direitos que lhe são inerentes
constituem um dos principais ativos da União Europeia.
O «Ano Europeu dos Cidadãos» visa facilitar aos cidadãos o
pleno exercício do direito de livre circulação e residência no território da
União Europeia. Neste quadro de intenção e, mais especificamente, o objetivo do
Ano Europeu consiste em «aumentar a sensibilização dos cidadãos para o seu
direito de residir livremente na União Europeia», «aumentar a sensibilização para
a forma como os cidadãos podem beneficiar dos direitos e políticas da UE e
estimular a sua participação activa no processo de elaboração das políticas da
União» e «estimular o debate sobre o impacto e o potencial do direito de livre circulação,
em especial em termos de reforço da coesão e de compreensão mútua».
A cidadania da União Europeia não substitui a cidadania
nacional, pelo contrário, complementa-a. É neste contexto que os cidadãos da
União têm acesso a uma diversidade de direitos em todos os Estados-membros: direitos
enquanto consumidores, no livre acesso a bens e serviços noutros países da
União Europeia, à educação e à obtenção do reconhecimento das suas
qualificações profissionais, aos cuidados de saúde, direitos em matéria de
segurança social, direito ao voto e a ser candidato nas eleições para o Parlamento
Europeu e nas eleições autárquicas no Estado-membro de residência.
A efeméride será assinalada no território europeu, através
da organização de uma série de eventos, conferências e seminários, a nível
nacional, regional e local.




