«Cidadania Cultural», uma dinâmica de reflexão e de aprendizagem

O «Cidadania Cultural» é um programa radiofónico semanal emitido pela Rádio Zarco para o Concelho de Machico, cuja responsabilidade da produção editorial é minha desde o momento que abordamos os possíveis conteúdos do programa. É fundamental olhar em retrospetiva o «Cidadania Cultural», fazer uma análise transversal que procure refletir as dinâmicas sociais e culturais locais e desenhar possíveis linhas de ação para o exercício de uma outra cidadania comprometida com o local. O programa tem permitido a discussão de temáticas estruturadas a partir das realidades do município, procurando envolver nesta dinâmica de discussão num ambiente não formal, porque esta é uma das características fundamentais do «Cidadania Cultural», mas, sem nunca abandonar os eixos pedagógico e cívico que, pessoalmente, penso que deverão sustentar os conteúdos editoriais.

As rádios locais são estruturas dinâmicas que podem ser um contributo relevante para as práticas de animação sociocultural. As rádios são percecionadas como equipamentos alheios ao processo sociocultural e não, como recurso importante nas dinâmicas da animação comunitária, no sentido, da produção de programas focalizados na matriz identitária e cultural da comunidade e que requeiram o envolvimento ativo dos atores sociais através do exercício da cidadania ativa traduzida nas vivências quotidianas da sociedade civil. A reflexão e discussão de temas do foro educativo, cultural e social assumem um papel primordial na dinâmica relacional com as organizações e agentes que diariamente intervêm nos territórios com as comunidades.

O «Cidadania Cultural» tem contribuído positivamente para um olhar mais crítico e atuante sobre o território cultural e as suas gentes; na promoção do papel que as associações desenvolvem na promoção e democracia culturais, um trabalho quotidiano e de muitas aprendizagens assentes em processos de educação não formal. A escola enquanto instituição que prepara crianças e jovens para assumirem o seu papel como cidadãos continua a ser um dos atores da mudança social e que entendo ser fundamental discutir com responsabilidade sobre o papel que ela poderá protagonizar perante os problemas que a sociedade enfrenta no século XXI. Não posso deixar de referir a iniciativa cidadã que contribui para elevar a qualidade da participação dos cidadãos na vida cultural comunitária, respostas concretas e empreendedoras para problemas coletivos; uma palavra sobre a ação política municipal porque é necessário que os cidadãos também conheçam de forma mais pormenorizada o posicionamento estratégico dos órgãos de gestão municipal sobre temas vitais para a dinamização cultural, económica e educativa do tecido comunitário.

O enquadramento legal do exercício da animação com pessoas idosas institucionalizadas

A Portaria n.º 67/2012 de 21 de março, define as condições de organização, funcionamento e instalação das estruturas residências vocacionados para os idosos, caracterizadas por serem um alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, onde são desenvolvidas atividades de apoio social e de cuidados de enfermagem. A legislação lista os serviços de apoio a serem prestados aos utentes destes equipamentos, nomeadamente, e entre outros, atividades de animação sociocultural, lúdico-recreativas e ocupacionais que visem contribuir para um clima de bem-estar dos residentes e na relação entre si, bem como para a estimulação e manutenção das capacidades físicas e psíquicas.

Em matéria de quadro de pessoal, a Portaria n.º 67/2012, diz que o equipamento social para pessoas idosas deve dispor no mínimo de «um(a) animador(a) sociocultural ou educador(a) social ou técnico de geriatria, a tempo parcial por cada 40 residentes;» (Artigo 12º, alínea a)), sendo da responsabilidade do diretor(a) técnico(a) da estrutura residencial «planificar e coordenar as atividades sociais, culturais e ocupacionais dos idosos.» (Artigo 11º, alínea d)). Há uma dualidade de critérios de seleção profissional, ou um desconhecimento dos perfis profissionais que por si é revelador de uma ausência de lucidez intelectual por parte de quem legisla em Portugal.

O legislador continua a manifestar um desconhecimento do perfil do animador e das suas competências técnicas e saber científico. Os animadores socioculturais continuam, irremediavelmente, agregados à família profissional dos agentes de trabalho social. Não basta figurar na legislação a exigência de contratação de um técnico de animação sociocultural é preciso ir mais além, é urgente trilhar outros caminhos na discussão e na «mediatização» das práticas de animação. É urgente que se trace um perfil comum do animador, é necessário que se uniformize um conjunto de disciplinas, até se necessário, que haja pressão junto dos decisores académicos, caso contrário, os animadores continuarão a ser descriminados e preteridos em função de outras profissões.

O Despacho Normativo n.º 12/98 de 25 de fevereiro estabelecia as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares para pessoas idosas, equipamento onde fossem desenvolvidas atividades de apoio social, nomeadamente, «alojamento coletivo, utilização temporária ou permanente, …, fomentando o convívio e propiciando a animação social e a ocupação dos tempos livres dos utentes.» (Norma I). O lar de idosos de acordo com o aludido Despacho Normativo deveria garantir e proporcionar aos utentes «A realização de actividades de animação sócio-cultural, recreativa e ocupacional que visem contribuir para um clima de relacionamento saudável entre os idosos e para a manutenção das suas capacidades físicas e psíquicas;» (Norma III, alínea d)). Em matéria de indicadores de pessoal a legislação exigia «Um animador social em regime de tempo parcial;» (Norma XII, alínea a)), mas era da responsabilidade da direção técnica a planificação e coordenação das atividades socioculturais, recreativas e ocupacionais dos idos.

O Despacho Normativo n.º 12/98 de 25 de fevereiro foi revogado pela Portaria n.º 67/2012 de 21 de março.

Mensagem do Dia Mundial de Teatro da Sociedade Portuguesa de Autores assinada por Urbano Tavares Rodrigues

Com confiança em 2012 para que a mensagem do Dia do Teatro torne possível viver com alegria e amor.

A arte da comunicação por excelência, desde as tragédias gregas que, com o apoio da música e da dança, comentavam o vivido e anunciavam o futuro, o teatro interage com os espectadores, chama-os a uma apaixonada participação, que se traduz em aplausos, outras vezes, raramente, em assobios e pateadas.

Quando a barreira entre o público e a plateia desaparece, consuma-se a vivência profunda do teatro.

É assim o espectáculo teatral um instrumento riquíssimo de educação colectiva e até de formação dos espectadores.

O seu interesse pedagógico e vital mantém-se na passagem à televisão e mesmo ao cinema mas não há como a presença física, corporal que confere ao teatro o seu poder educacional e político. Arte da polis, da cidade ou, em termos muito correctos de formação do ser humano.

O teatro, o teatro verdadeiramente popular, na mais nobre acepção da palavra, é, deve ser, um meio de formação, desalienante, que acautela o espectador contra a propaganda mentirosa de uma sociedade sem valores que visa aliená-lo, para o utilizar como coisa ao serviço de uma máquina triturante de falsos valores económicos.

Vem o teatro ao encontro do povo, que saberá amiúde e por ele, com ele, transformar a vida, torná-la mais bela, mais humana, mais digna de ser vivida com alegria e amor.

Tal é o desejo profundo de Urbano Tavares Rodrigues

Março 2012

Outras leituras

«Da democratização cultural à democracia cultural» assinado por Natércia Xavier, é o título de um artigo de opinião publicado num matutino regional que expressa uma clarividência sobre o papel primordial que a programação cultural desempenha na dinamização dos equipamentos e na consolidação dos projetos artísticos. Deste artigo quero sublinhar a visão global e comprometida da democracia cultural com o corpus comunitário. 

A crise atual traz oportunidades de mudança que passará por uma seletividade das políticas culturais sustentadas na participação comunitária, dos projetos culturais e artísticos com vocação para a educação dos públicos, para a cidadania cultural que exige autonomia de ação e de pensamento, implicando sempre as pessoas no processo e que não privilegie apenas o resultado.

Apraz-me reivindicar para os animadores socioculturais tais funções na dinamização de programas e projetos, mas, de uma forma incisiva e necessária os equipamentos culturais, nomeadamente, os centros cívicos e outros espaços para a cultura. Estes agentes, graças, à sua formação possuem ferramentas metodológicas de investigação social que possibilitam uma leitura e análise crítica das necessidades culturais da comunidade. Eles estão dotados de saberes teórico-práticos que lhe possibilitará trabalhar com as populações, envolvendo-as na dinamização cultural comunitária.

Num outro artigo intitulado «Gestão Cultural» da autoria de Nuno Morna é defendido a urgência de um «verdadeiro curso de Gestão Cultural», onde sugere um conjunto de possíveis disciplinas. Sobre o curso de mestrado em gestão cultural lecionado na Universidade da Madeira apenas referir que uma leitura um pouco mais atenta e crítica ao plano curricular do mestrado será suficiente para que cada agente cultural possa formar a sua própria opinião ou até tomar consciência da muita oferta formativa que o ensino superior em Portugal disponibiliza aos cidadãos. 

Por outro lado, parece-me que o aludido artigo revela algum desconhecimento da formação académica dos animadores socioculturais e das muitas instituições, como saídas profissionais capazes de absorver nos seus quadros os profissionais da animação. É urgente, sim, começarmos a valorizar os animadores socioculturais e possibilitar uma maior intervenção autónoma e sustentada na comunidade.

Máster Iberoamericano de Animación Sociocultural y Comunitaria

O Máster Iberoamericano de Animación Sociocultural y Comunitaria é um projeto de formação dinamizado pela Red Iberoamericana de Animación Sociocultural (RIA), com o objetivo de fazer face no panorama atual à ausência de formação em animação sociocultural no território iberoamericano. O máster propocionará o intercâmbio de informação e experiências no âmbito da animação e os vários agentes que intervêm nos diferentes territórios.

A RIA deseja proporcionar uma formação a partir da experiência, impulsionando o uso das novas tecnologias como instrumento de dinamização dos processos de participação. A RIA aposta de forma decisiva na professionalização da animação sociocultural.

O Máster de Animación Sociocultural e Comunitária dividi-se em quatro blocos formativos: animação sociocultural e comunitária: conceptualização y fundamentos; novos enfoques em animação sociocultural e comunitária; metodologia para o desenvolvimento de projetos de animação sociocultural e comunitária; a animação sociocultural e comunitária na Iberoamerica.

Encontro Europeu de Jovens Animadores na Madeira

A AIASC – Associação Insular de Animação Sociocultural e a PASEC - Plataforma de Animadores SocioEducativos e Culturais em parceria com a Cooperativa Social TOTEM de Itália, a Escola Profissional Atlântico e a Escola Profissional CIOR organizam o Encontro Europeu de Jovens Animadores 2012, uma iniciativa que realiza-se entre os dias 26 e 28 de abril, na Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira.

O EJA 2012 tem como objetivo discutir e divulgar a Animação SocioCultural e Educativa (ASCE) no contexto europeu, e dar voz às dezenas de projetos de ASCE em Portugal, com especial incidência para os realizados por jovens animadores.

Este é um encontro de jovens animadores diferente de todos os outros porque são os jovens animadores a dinamizar todas as conferências, workshop’s e atividades complementares, sendo dado aos especialistas, o papel de espetadores críticos do evento. É um evento organizado por jovens animadores para jovens animadores.

Para mais informações e inscrições, aceda em http://www.aiasc.pt/ ou http://www.pasec.pt/

O território português e os animadores socioculturais

A insularidade como condição geográfica é um desafio que exige conquistas diárias alcançáveis pela criatividade que os animadores socioculturais insulares desenvolvem no quotidiano do trabalho comunitário. Uma das «provocações» que considero fundamentais para fortalecer a nossa participação ativa, determinada e diferenciada na discussão pluralista de temas congregadores do pensamento e da ação dos animadores é a criação de um espaço de discussão e afirmação da animação sociocultural no território madeirense.

É imperioso que os animadores insulares sejam audazes o suficiente para que com criatividade e coragem, sejam o «cavalo de Troia», no sentido de contribuírem de forma mais incisiva nas dinâmica sociais que o processo criativo da animação sociocultural tem no desenvolvimento sustentável das comunidades locais. Na minha opinião, talvez, acalentada pelo desenvolvimento de um curtíssimo processo participativo dos animadores insulares em alguns projetos que, discretamente, são achegas para (re)escrever o papel da animação sociocultural no século XXI, é imperioso que os  agente da mudança social prestem de forma mais eficaz e determinada a sua engenharia na construção de outros discursos sobre o papel do animador na afirmação de práticas de participação e de desenvolvimento comunitário.

Os mais puristas serão cáusticos sobre esta matéria, mas, ao revisitar os desenvolvimentos recentes no campo da animação sociocultural em Portugal, na verdade, os animadores são em 1º grau, os responsáveis pelo discurso e por algumas práticas socioprofissionais que lamentavelmente não abonam em benefício da dignidade dos animadores e da própria animação sociocultural.

É verdade que alguns animadores têm alinhado por uma prática valorizadora da profissão, fazendo dela a sua «dama», outros contribuem pela excelência da reflexão teórica procurando ser uma alavanca para a mobilização dos vários agentes socioculturais, aliando a formação académica com a experimentação através do pensamento democrático. Mas há uma esmagadora maioria que me causa preocupação, quer pelas suas práticas, quer pela ausência de participação na discussão, o contributo de todos é sinal pujante da democracia e será sempre bem-vindo.

Mais um ano de atividade

Há alguns anos atrás aventurei-me na blogosfera, através do «Animação Sociocultural e Insularidade», procurando desta forma dar relevância à condição geográfica de muitos Animadores, mas não menos importante, discutir a Animação Sociocultural a partir da ilha. Em 2007 este foi o primeiro blog de Animação Sociocultural dinamizado desde a Região Autónoma da Madeira, em 2012, continua a sê-lo, apesar de ter surgido outro, dinamizado por uma Animadora cuja dinâmica sucumbiu passado algum tempo. Esta é uma porção de território que graças ao trabalho desenvolvido por alguns agentes socioculturais também contribui positivamente para a história da Animação Sociocultural em Portugal.

Hoje contamos com mais um ano de atividade traduzida na reflexão sobre vários temas que se cruzam com o exercício da Animação Sociocultural, alguns deles, reveladores da riqueza do debate que o coletivo é capaz de implusionar no mundo virtual. Estou convicto de que a riqueza de um blog também se traduz na interação com os leitores, muita vezes, essa interação tem um efeito espiral na provocação de novos debates e na alimentação dos argumentos válidos sobre temáticas, face às quais, muitos Animadores continuam a divergir na ação. Continuarei a refletir as minhas práticas no «Animação Sociocultural e Insularidade», porque entendo que não há prática sem teoria, nem teoria sem prática.

Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações

A Decisão n.º 940/2011/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de setembro de 2011, elege 2012, como o «Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações», retificado por Portugal através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2011. O «Ano Europeu» é uma efeméride que a par da promoção da vitalidade e dignidade de todos, tem como objetivo global facilitar uma cultura de envelhecimento ativo baseada numa sociedade para todas as idades. Neste contexto o Ano Europeu deve incentivar e apoiar os esforços dos Estados-Membros, das organizações públicas nacionais, regionais e locais, e demais, parceiros sociais para promover o envelhecimento ativo e explorar melhor o potencial da população senior.

O envelhecimento ativo para a organização Mundial de Saúde é  «…o processo de optimizar as oportunidades de saúde, de participação na sociedade e de segurança a fim de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas vão envelhecendo.»

A promoção do envelhecimento ativo é uma medida que previne a exclusão social, os estereótipos socioculturais, as dificuldades de adaptação de homens e mulheres mais velhos no mercado de trabalho, encorajando o voluntariado e a participação ativa na vida familiar e comunitária, é promover um envelhecimento com dignidade, que exige de todos os atores sociais, envolvimento e trabalho interdisciplinar para dar respostas sociais aos desafios seniores.

Os objectivos do Ano Europeu são:

«a) Sensibilizar a opinião pública para o valor do envelhecimento activo e das suas diversas dimensões e garantir que lhe seja atribuída uma posição destacada nas agendas políticas das partes interessadas a todos os níveis, a fim de destacar o contributo útil das pessoas mais velhas para a sociedade e a economia, melhorando a respectiva apreciação, promover o envelhecimento activo, a solidariedade entre as gerações e a dignidade e vitalidade de todos e explorar melhor o potencial das pessoas mais velhas, independentemente da sua origem, permitindo que tenham uma vida independente;

b) Estimular o debate, proceder ao intercâmbio de informações e desenvolver a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros e as partes interessadas a todos os níveis, a fim de promover as políticas de envelhecimento activo, de identificar e divulgar as boas práticas e de incentivar a cooperação e as sinergias;

c) Propor um quadro de compromisso e de acção concreta que permita à União, aos Estados-Membros e às partes interessadas, a todos os níveis, com a participação da sociedade civil, dos parceiros sociais e do sector empresarial, e com uma tónica particular na promoção de estratégias de informação, elaborar soluções, políticas e estratégias de longo prazo inovadoras, incluindo estratégias globais de gestão da idade relacionadas com o emprego e o trabalho, através de actividades específicas e procurar atingir objectivos concretos no domínio do envelhecimento activo e da solidariedade intergeracional;

d) Promover actividades que contribuam para lutar contra a discriminação em razão da idade, para superar os estereótipos relacionados com a idade e para eliminar obstáculos, em especial no que diz respeito à empregabilidade.»

Projeto PT-Polis

A Braga 2012: Capital Europeia da Juventude promove o projeto PT-Polis, este sucede ao Regio-Polis e  replicará em todas as capitais de distrito e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, o modelo de seminários de educação não formal. Os seminários contarão com a presença de representantes políticos, reforçando o empenho da Braga 2012 numa participação dos jovens nas políticas de juventude.

O programa de cada ação é idêntico para todas as capitais de distrito. Os seminários serão organizados de acordo com as metodologias de educação não formal, nomeadamente, a metodologia do diálogo estruturado. Os temas a abordar em cada sessão serão: «Empregabilidade», «Empreendedorismo», Capacitação e formação dos jovens dos distritos», «youthpass», «Trabalho em rede dos municípios e dos distritos portugueses no âmbito da juventude», «A missão do diálogo estruturado nas organizações juvenis locais», e «Pensar global, Age local – Participação dos jovens em organismos representativos locais e distritais».

O PT-Polis está integrado no programa educativo da Braga 2012 e tem como objetivo promover uma ampla discussão sobre o processo democrático, o exercício da cidadadia ativa por parte dos jovens e incrementar a sua participação ativa e democrática em estruturas sociais e organizações de juventude.