Declaração dos Participantes no Seminário Nacional República e a Juventude

No âmbito das comemorações do Centenário da República, o Conselho Nacional de Juventude promoveu o Seminário Nacional República e a Juventude que decorreu em Almada, entre os dias 2 e 4 de Outubro, do qual saiu uma Declaração subscrita pelos participantes. Os jovens subscritores, conscientes da responsabilidade representativa da juventude portuguesa vêem os valores republicanos como princípio basilar para uma reflexão crítica conjunta sobre a participação activa e o papel de protagonistas para o qual são convidados a assumir na transformação social.

A declaração dos participantes enuncia âmbitos de intervenção perante os quais os jovens devem assumir um pensamento crítico, interventivo e transformador. O associativismo e a participação juvenil são premissas base para uma acção activa dos jovens na vida comunitária e, consequentemente, factor de reforço dos espaços que promovem essa participação. As associações continuam a ser escolas de democracia, de formação cidadã e promotoras de igualdade de oportunidades no acesso aos palcos da discussão colectiva sobre temáticas que de outra forma a juventude dificilmente teria acesso ao debate.

A educação é vector estratégico do desenvolvimento social, cultural e económico do país. É necessário e urgente assegurar e promover o acesso de todos, incluindo as minorias que continuam a crescer e a ser minorias à Escola Pública reivindicada pelo Governo e sustentada nos ideais republicanos. É responsabilidade das instituições públicas, entre ela a escola, a garantia efectiva da aprendizagem ao longo da vida. Uma aprendizagem que encontra eco na educação não formal, prática educativa que pode e deve contribuir significativamente para a formação de cidadãos activos e críticos perante as realidades sociais.

A cidadania constrói-se através de processos contínuos de aprendizagens pelo exercício consciente e educador da participação individual e colectiva em favor de mudanças sociais; tarefa permanente que exige abordagens multidisciplinares e de envolvência da sociedade no seu próprio processo de desenvolvimento e transformação comunitária. O diálogo cooperante e institucional entre os diferentes organismos públicos e o sector privado é instrumento fecundo de renovadas políticas de inclusão que premeie a inserção dos jovens no mercado de trabalho.

A promoção da diversidade cultural é um princípio de uma sociedade democrática. Este princípio deve ser trabalhado com os jovens em vários âmbitos da educação formal e não formal, promovendo sempre um diálogo cooperante e respeitador das diferenças e orientações de cada indivíduo. Os valores republicanos devem integrar as acções previstas nas políticas de juventude premiando a participação, a envolvência democrática e consciente dos jovens nos mais variados sectores de decisão da vida juvenil comunitária.

II Escola de Desenvolvimento Juvenil

A II Escola de Desenvolvimento Juvenil é uma iniciativa organizada pelo Conselho Nacional de Juventude, cujo objectivo visa a criação de um espaço global de "aprendizagem, diálogo e cooperação entre jovens e respectivas organizações juvenis, activos/as no desenvolvimento de actividades educativas sobre temáticas de interesse para a juventude".

No âmbito da realização da Escola de Desenvolvimento está planificado a realização de dois cursos de formação - Educação Não Formal e Educação para os Direitos Humanos -, espaços de aprendizagem que pretende congregar participantes das organizações juvenis de todos o país, docentes e técnicos do Instituto Português da Juventude com o intuito e à semelhança de edições anteriores, criar sinergias entre os participantes e consequentemente, a valorização da educação não formal em Portugal.

A prioridade de candidaturas será para os associados das organizações filiadas e parceiras do Conselho Nacional de Juventude, sem descurar, as candidaturas de jovens oriundos de organizações juvenis ou organismos cuja acção é desenvolvida com a juventude, instituições públicas, professores e demais educadores que desenvolvem projectos com jovens.

Animador Sociocultural, um facilitador de acções e dinâmicas comunitárias

As técnicas de intervenção, os conhecimentos multidisciplinares e aprendizagens teórico-práticas experienciadas na formação académica dos agentes socioculturais, atribui-lhes, um património intelectual simbólico que no mercado de trabalho é expectável, que haja a exigência organizacional para a rentabilidade contínua e crescente desse património no desenvolvimento e facilitação de acções e processos dinâmicos de intervenção comunitária com e dos diferentes grupos sociais.

A minha ténue experiência profissional, vivência quotidiana com diferentes agentes culturais e educativos com colectivos heterogéneos que exigem um trabalho contínuo, persistente, partilha e comunhão permanente de objectivos comuns para que os projectos e demais actividades de intervenção sociocultural possam singrar, exigem das minhas acções dinâmicas criativas e facilitadoras de processos de participação activa protagonizados pelos colectivos.

Os Animadores Socioculturais são facilitadores por excelência da cidadania, dos protagonismos dos colectivos, da promoção das culturas locais. Eles têm que desenvolver continuamente um trabalho de interligação e reforço dos laços sociais das forças vivas da comunidade em favor do bem comum. Facilitar não é dispor e utilizar de forma “abrupta” os recursos comunitários, os equipamentos culturais, o orçamento das instituições públicas. É antes, proporcionar meios e instrumentos que conduzam há construção de dinâmicas permanentes alicerçadas na participação entusiasta e responsável das pessoas.

É expectável, na minha modesta opinião, que os agentes da Animação – os Animadores – sejam educadores para a cidadania democrática e para a cultura. A educação não é tarefa exclusiva dos docentes. Ela é um labor de todos nós, agentes da mudança social, pois, a facilitação também é uma ramificação das dinâmicas socioeducativas no agrupamento das comunidades.

Por uma necessária autonomia da acção cultural

Fiquei um pouco preocupado quando tomei conhecimento através de um órgão de comunicação social sobre a "brilhante" ideia de um autarca, felizmente, sem pelouro, que defende uma concertação alargada de calendário com as autarquias limítrofes em matéria de promoção da actividade cultural. Ou seja, o senhor autarca defende uma acção cultural no município condicionada pela política cultural de outras autarquias, certamente com realidades socioculturais e educativas diferentes. Tudo isto, para que não haja coincidência de datas na realização das iniciativas culturais que acontecem autonomamente nos diferentes municípios.

Parece-me que aqui a preocupação política não está centrada na formação cultural das pessoas, na valorização da cultura enquanto bem colectivo, pelo contrário, a preocupação manifestada é consumada nos números que ajudam a materializar e a definir as estatísticas dos públicos da cultura.

Entre muitos problemas estruturais e de mentalidades há um resquício que não desaparecerá nos próximos tempos - o plágio das ideias no exercício da acção cultural municipal. O território insular pelas suas características geográficas condiciona toda a actividade social, económica e cultural. Esta realidade é incontornável, ela é um desafio permanente para os técnicos do pelouro da cultura das autarquias, leia-se, para os Animadores Socioculturais no sentido de estes agentes desenharem soluções criativas capazes de responder às necessidades socioculturais da população local. É necessário que os políticos com responsabilidades em matéria de políticas cultural e educativa tenham uma visão global e real do papel que a cultura assume como motor de desenvolvimento local.

É necessário a promoção da autonomia da acção cultural. Não podemos continuar a olhar para a cultura como números, mas sim, como um investimento nas pessoas através de projectos culturais e artísticos promotores de uma pedagogia cultural ou de educação para a cultura. A formação de públicos é um trabalho contínuo e diversificado nas suas diversas modalidades. As plateias repletas de pessoas nem sempre é sinónimo de um público educado, interessado, fruto de um trabalho de democracia cultural, arrisco a afirmar que é qualquer coisa de efémero. Os agentes socioculturais não podem centralizar a sua acção nos números, devem sempre premiar a autonomia da acção sociocultural e educativa com as pessoas.

I Congresso Nacional de Animação Sociocultural

A Cidade de Aveiro acolhe entre os dias 18 e 20 de Novembro próximo, o I Congresso Nacional de Animação Sociocultural - "Profissão e Profissionalização dos/as Animadores/as", uma iniciativa reveladora da visão estratégica dos dirigentes da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sócio-Cultural (APDASC).

Este congresso reunirá um conjunto de sinergias, ideias, problemáticas e outras motivações colectivas afloradas no decurso da realização do ciclo de debates, espaço de diálogo e reflexão que proporcionou conversas estimulantes sobre o Estatuto do Animador, a Formação dos Animadores e a Ética em Animação Sociocultural. Este último tema é a referência para o próximo debate que se realizará antes do congresso.

Este encontro nacional de Animadores é o momento propício para um debate aberto, franco e estimulador de novas acções em favor da Animação Sociocultural e dos seus agentes directos - os Animadores. Não basta discutir as velhas problemáticas. Enquanto colectivo precisamos de encontrar soluções credíveis que exigirão atitudes firmes. A criação de grupos de trabalho empenhados em dar um contributo sério para que os velhos debates não sejam isso mesmo, velhos debates que o tempo transforma-os em estéreis, poderá ser uma solução a curto prazo para que as ideias principais decorrentes do congresso sejam materializadas num futuro próximo.

A participação neste congresso é um imperativo para todos os Animadores.

Candidaturas ao Ensino Superior - Resultados da 1ª Fase (II)

Os resultados da 1ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, no que respeita aos cursos de Animação, são para nós, motivo de alguma apreensão quanto ao futuro a curto prazo, em matéria de continuidade de funcionamento de alguns cursos superiores de Animação. Os resultados expressam uma ausência declarada de candidatos interessados em ingressar profissionalmente no campo da Animação. Podemos apontar vários factores que porventura estarão na base dos resultados alcançados pelas diversas instituições de ensino superior para as licenciaturas em Animação.

Há dois factores que no nosso entender poderão ser inibidores: a actual crise económico-financeira do país, que diariamente atira centenas de famílias para o limiar da pobreza, e consequentemente, mata o "sonho" do prosseguimento de estudos dos jovens que se vêem na obrigação solidária de contribuir para a sobrevivência da família. Talvez este seja o factor mais recorrente para explicar a razia dos números para os cursos superiores de Animação em resultado do concurso nacional. Um outro factor não menos "apetecível" é o eterno fado consumado na localização geográfica (interior do país) de alguns estabelecimentos de ensino, que infelizmente estão em desvantagem em relação a outros muito melhores colocados no raking geográfico e talvez no ranking da qualidade do ensino.

A leitura dos resultados não pode cingir-se a estes dois vectores de análise. É necessário olhar para os números com a racionalidade necessária e definir novas linhas de intervenção para minimizar as consequências desta nova realidade. É preciso ouvir as direcções dos cursos, os dirigentes associativos, ouvir as suas leituras sobre esta matéria. Este não é um assunto exclusivo das instituições de ensino superior, é matéria de interesse de toda a comunidade, em especial dos Animadores.

Algumas instituições com licenciaturas na área da Animação Turística conseguiram preencher a 100% as vagas disponibilizadas para o ano lectivo 2010/2011. Curiosamente, as licenciaturas em Animação Sociocultural distribuidas por todo o território nacional foram as mais sacrificadas, com dezenas de vagas por preencher na 1ª fase, salvo raras excepções, que conseguiram uma excelente "quota de mercado". A 2ª fase não será muito diferente. Os números falam por si.

É necessário que haja a coragem suficiente para trabalhar com afinco no sentido de mudar o rumo dos acontecimentos. Não basta exibir estatísticas de empregabilidade, de anúncios com o número de jovens licenciados por cada ano lectivo. É preciso mais... é preciso criar condições ideias de formação integral dos Animadores, oferecer um plano de estudos que facilite o jovem na descoberta de novos âmbitos, de outros mundos onde a intervenção desde a Animação Sociocultural seja uma descoberta permanente. Um plano de estudos capaz de responder aos desafios actuais do mercado de trabalho. É preciso mais... autocrítica no sentido de percebermos se a formação que é oferecida aos Animadores responde aos desafios actuais, se essa formação é uma passagem para entrada directa no mercado de trabalho ou para engrossar as filas de homens e mulheres que buscam o sonho perdido.

Tenhamos a coragem de denunciar o que não está bem. Os números que a Direcção-Geral do Ensino Superior divulgou para as muitas licenciaturas de Animação é no mínimo preocupante. É preciso reflectirmos no colectivo sobre os números. Há mais a dizer, mas aguardemos os resultados da 2ª fase.

Candidaturas ao Ensino Superior - Resultados da 1ª Fase (I)

Está disponível no site da Direcção-Geral do Ensino Superior os números relativos à colocação dos candidatos na 1ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público para o ano lectivo 2010/2011. Apresentamos o número de vagas disponibilizadas pelas instituições de ensino superior politécnico e universitário público para as licenciaturas em Animação (regime diurno e pós-laboral), paralelamente, ao número de vagas preenchidas nesta 1ª fase.

- Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Gestão do Lazer e Animação Turística - 40 vagas preenchidas em 40 disponíveis.
Gestão do Lazer e Animação Turística (regime pós-laboral) - 40 vagas preenchidas em 40 disponíveis.

- Instituto Politécnico de Beja - Escola Superior de Educação de Beja
Animação Sociocultural - 11 vagas preenchidas em 30 disponíveis.

- Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Educação
Animação e Produção Artística - 20 vagas preenchidas em 25 disponíveis.

- Instituto Politécnico de Castelo Branco - Escola Superior de Educação
Animação Cultural - 9 vagas preenchidas em 25 disponíveis.

- Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Educação
Animação Socioceducativa - 40 vagas preenchidas em 40 disponíveis.
Animação Socioeducativa (regime pós-laboral) - 9 vagas preenchidas em 25 disponíveis.

- Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto
Animação Sociocultural - 3 vagas preenchidas em 25 disponíveis.

- Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação e Ciências Sociais
Animação Cultural - 29 vagas preenchidas em 30 disponíveis.

- Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar
Animação Turística - 25 vagas preenchidas em 25 disponíveis.

- Insituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação
Animação Sociocultural - 30 vagas preenchidas em 30 disponíveis.
Animação Sociocultural (regime pós-laboral) - 17 vagas preenchidas em 25 disponíveis.

- Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação
Animação Sociocultural - 6 vagas preenchidas em 25 disponíveis.

- Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Educação
Animação Cultural e Educação Comunitária - 12 vagas preenchidas em 35 disponíveis.

- Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Educação
Animação e Intervenção Sociocultural - 40 vagas preenchidas em 40 disponíveis.

- Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Educação
Animação Cultural - 15 vagas preenchidas em 35 disponíveis.

- Universidade do Algarve - Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo
Informação e Animação Turística - 18 vagas preenchidas em 25 disponíveis.

- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Escola de Ciências Sociais e Humanas
Animação Sociocultural - 18 vagas preenchidas em 40 vagas disponíveis.

A Direcção-Geral do Ensino Superior também disponibiliza no seu sítio da Internet o número de vagas para o ano lectivo 2010/2011 para os estabelecimentos de ensino superior politécnico e universitário privado, cujos candidatos integram o regime de concurso institucional de acesso ao ensino superior privado. Aqui fica a menção às licenciaturas em Animação leccionadas no ensino privado.

- Escola Superior Artística do Porto
Animação e Produção Cultural - 20 vagas disponíveis.

- Instituto Piaget - Escola Superior de Educação
Animação Sociocultural - 50 vagas disponíveis.
Desporto e Animação Turística - 20 vagas disponíveis.

- Instituto Superior de Ciências Educativas
Animação Sociocultural - 25 vagas disponíveis.

- Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras
Animação Sociocultural - 50 vagas disponíveis.

Fonte: Direcção-Geral do Ensino Superior

Decreto Legislativo Regional adapta regime jurídico dos conselhos municipais de juventude

O Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/M, de 20 de Agosto adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro. O diploma legislativo cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude para os municípios da Região Autónoma da Madeira.

O Decreto Legislativo pretende "(...) clarificar e distinguir as atribuições e competências das autarquias locais, em matéria de juventude, e a competência consultiva e de reflexão, exercida pela participação democrática dos conselhos municipais de juventude." E porque nos parece relevante salientar alguns dos propósitos do conselho municipal expresso no Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/M, Artigo 3.º, passamos a citar: " Colaborar na definição e execução das políticas municipais de juventude, assegurando a sua articulação e coordenação com outras políticas sectoriais, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e acção social", "Contribuir para o aprofundamento do conhecimento dos indicadores económicos, sociais e culturais relativos à juventude" e "Promover iniciativas sobre a juventude a nível local".

Os conselhos municipais de juventude existentes à data de entrada em vigor do Decreto Legislativo Regional, devem adaptar as regras de funcionamento à nova legislação no prazo de seis meses a contar da data de publicação da lei. O mesmo prazo aplica-se aos municípios que ainda não tenham conselho municipal de juventude. Neste caso, as autarquias deverão proceder à instituição deste órgão consultivo para as políticas de juventude.

Comemorar o Ano Internacional da Juventude

É do conhecimento público que no decorrer do ano 2010, Portugal celebra o Ano Internacional da Juventude, efeméride que no nosso entender deverá privilegiar a congregação de esforços das instituições legislativas - Assembleia da República, Assembleia Legislativa das Regiões Autónomas da Madeira e Açores, autarquias, organismos públicos responsáveis pela promoção e execução de políticas de juventude e associações com o intuito de concretizar-se a curto/médio prazo um conjunto de acções que reflictam uma política transparente e inclusiva da juventude na política global.

Na nossa óptica as comemorações da efeméride devem materializar-se enquanto instrumento pacífico de viver a democracia e a cidadania no seio do Poder Local. A institucionalização generalizada e efectiva dos Conselhos Municipais de Juventude, organismo consultivo instituido pela Lei n.º 8/2009 de 18 de Fevereiro, é uma medida de inclusão da juventude no roteiro das políticas locais, mas para que tal pretensão seja real é necessário haver a execução da Lei. A constituição dos Conselhos de Juventude poderá ajudar ao verdadeiro reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo movimento associativo juvenil, enquanto, escola de cidadania democrática e participativa, de educação não-formal através da qual desenvolvem-se projectos de valor educativo elevado, capacitando os jovens protagonistas de saberes e valores.

A potencialização da participação dos jovens no âmbito da definição e concretização das políticas de juventude não devem ser olhadas como ingerência de terceiros na política partidária transposta para as instituições governativas. As associações de juventude são parceiras da política democrática e activa, capaz de estimular a participação e promover uma cidadania inclusiva.

As autarquias devem fazer uso do orçamento participativo, enquanto, instrumento de cidadania activa através do qual os jovens devem ser convidados a participar na definição e promoção de políticas no âmbito municipal, participando nos processos de decisão e "fiscalização" da execução das acções propostas. As políticas definem-se com os cidadãos e executam-se com eles, havendo sempre a possibilidade de uma co-gestão de políticas com os movimentos cívicos aos quais estão agregados.

Que as comemorações da efeméride do Ano Internacional da Juventude não sejam apenas uma iniciativa assinalada no calendário político, mas antes, a concretização de uma verdadeira política de juventude. Uma política de educação não formal no campo da cidadania activa, dos valores humanos e democráticos.

Ano Internacional da Juventude em Portugal (2010-2011)

O Conselho de Ministros de 12 de Agosto, Dia Internacional da Juventude, instituido pelas Nações Unidas, aprovou uma Resolução que institui em Portugal, o Ano Internacional da Juventude, cujas actividades comemorativas desenrolar-se-ão entre Agosto de 2010 e o mês homologo de 2011. A mesma Resolução cria a Comissão Nacional de Acompanhamento do Ano Internacional da Juventude e define as entidades envolvidas na preparação e execução das iniciativas, sob a coordenação do Instituto Português da Juventude.

"O Ano Internacional da Juventude representa uma oportunidade para reunir sinergias de forma a reforçar a participação cívica dos jovens e aprofundar a transversalidade das políticas direccionadas para a juventude." (Resolução do Conselho de Ministros de 12 de Agosto).

O ano 2010 foi declarado pelas Nações Unidas, o Ano Internacional da Juventude, cujo tema é o Diálogo e Compreensão Mútuos. Os principais objectivos da efeméride centram-se na dinamização do diálogo e na compreensão entre gerações e promover os ideias da paz, do respeito pelos direitos humanos, pela liberdade e pela solidariedade.